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Nova legislação busca conscientizar a população sobre a importância de combater a violência contra a mulher
A sanção da Lei Estadual nº 21.939, de autoria do deputado Paulo Cezar (PL), que altera o artigo 1° da Lei 20.283, de 19 de setembro de 2018, marca a instituição da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. A nova legislação determina que a semana seja realizada anualmente, na semana que compreende o dia 6 de novembro, designado como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
A Lei estabelece que durante essa semana sejam promovidas diversas atividades, tais como campanhas, debates, seminários, palestras e divulgação educativa, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher motivadas pela condição de ser do sexo feminino.
O deputado Paulo Cezar destaca a relevância do tema e ressalta que a questão requer atenção de toda a sociedade. Ele chama a atenção para o fato de que, no primeiro semestre de 2022, o estado de Goiás registrou o maior número de casos de feminicídio dos últimos quatro anos. Dados do Observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás revelaram uma redução em outras modalidades de crimes contra a mulher, mas um aumento de 50% nos casos de feminicídio.
A aprovação dessa lei e a criação da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio demonstram a preocupação do poder legislativo em enfrentar e combater esse grave problema social. Espera-se que as atividades realizadas durante essa semana possam sensibilizar a população, estimular o debate e promover a conscientização sobre a necessidade de erradicar o feminicídio e a violência contra a mulher.
