Pautada para terça-feira (19), foi criada para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19), data em que pretende concluir os dois turnos. “Se der tudo certo”, ponderou, enfatizando que a proposta será o primeiro item da pauta.
O texto, entre outros pontos, permite a inclusão de estados e municípios. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.
O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.
Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara.
