A Advocacia-Geral da União impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da CPI da Covid de quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
De acordo com a peça apresentada ao Supremo, a comissão aprovou o requerimento de “forma absolutamente ilegal e arbitrária”, razão pela qual pede a concessão de liminar.
A CPI também aprovou a quebra dos sigilos do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo. A defesa de Araújo também recorreu ao Supremo.
Sobre este pedido, o ministro Alexandre de Moraes decidiu solicitar informações à CPI. Em despacho dado nesta sexta (11), Moraes deu 48 horas para que os senadores apresentem os dados.
CPI transgrediu
De acordo com o mandado de segurança da AGU em favor de Pazuello, “chama a atenção a forma de condução dos trabalhos da CPI da Pandemia, porquanto está em nítido descompasso com as garantias basilares de qualquer cidadão, em diversos aspectos”.
E acrescenta: “A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”.
Além de Pazuello e Araújo, outros quatro alvos das quebras de sigilo acionaram o STF para tentar suspender a medida.
Os impetrantes são a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, que te alcunha de Capitã Cloroquina, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos Hélio Angotti Neto, médico seguidor do escritor Olavo de Carvalho, tido como “guru do bolsonarismo”, e entusiasta do tratamento precoce, e o ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo.
