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Wellington Luiz anuncia projeto para inclusão do tema nos cursos de segurança pública e destinação de recursos impositivos
Na segunda-feira, dia 28, durante a culminação das atividades do “Agosto Lilás”, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), reafirmou o engajamento da Casa na causa crucial. “Este não é apenas um dos principais projetos da CLDF. É, sem dúvida, o projeto central. Não podemos nos manter passivos”, declarou.
Atendendo ao chamado da governadora em exercício, Celina Leão, o legislador assegurou que apresentará um projeto de lei com o propósito de instituir a obrigatoriedade da temática de violência de gênero nos currículos de formação de todas as categorias ligadas à segurança pública do Distrito Federal. Ademais, o deputado advogou pela alocação compulsória de recursos orçamentários destinados ao enfrentamento da violência contra mulheres.
Discurso da vice-governadora Celina Leão:
“Em um país tão impregnado de machismo, muitas vezes não percebemos os primeiros sinais da violência de gênero: ela começa insidiosa, nas palavras, avança para as atitudes e, lamentavelmente, culmina no feminicídio”, ressaltou a governadora interina, Celina Leão. Ela expressou seu lamento pelos 25 casos de feminicídio registrados nos primeiros oito meses do ano de 2023 e elogiou a ágil aprovação do projeto de lei que oferece auxílio financeiro aos filhos das vítimas.
Aproveitando a presença da secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, no evento, Celina Leão cobrou a regulamentação da Lei Federal nº 14.164/2021. Esta lei estipula a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra mulheres nos programas educacionais da educação básica e estabelece a Semana de Combate à Violência contra a Mulher, em março, para todas as escolas no Brasil. A governadora instou que a regulamentação seja efetuada até o término da semana.
Com informações CLDF
