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O Ministério da Saúde vai rescindir o contrato com a Precisa Medicamentos em razão do descredenciamento da empresa feito pela farmacêutica Bharat Biotech na manhã desta sexta-feira (23)
A decisão foi tomada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e deverá ser oficializada neste domingo, quando está prevista uma reunião do ministro com o secretário-executivo Rodrigo Cruz. Com isso, será também cancelada a nota de empenho de R$ 1,6 bilhão que estavam reservados para o negócio.
O governo, porém, não pretende fazer negócio com a Bharat Biotech e portanto a vacina Covaxin não entrará no Plano Nacional de Imunização, ainda que a farmacêutica indiana encontre outro representante no Brasil.
A ideia é usar os recursos para comprar mais vacinas das que já estão sendo utilizadas no país: Coronavac, Jansen , Astrazeneca e Pfizer.
O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), manifestou-se que a rescisão do contrato da Barath Biotech com a Precisa Medicamentos não irá modificar ou enfraquecer a investigação sobre eventuais irregularidades no contrato para a compra de vacinas da Covaxin.
Neste final de semana, o G7, grupo de senadores independentes e oposicionistas, se reunirá para discutir o cronograma de depoimentos para a primeira semana de retorno da comissão de inquérito após o recesso parlamentar.
A tendência é de que seja ouvido o representante da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, já no primeiro dia. Aziz defende que, também no início de agosto, seja feita uma acareação entre os funcionários do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e William Santana com Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos.
Os funcionários disseram em depoimento que a fatura da Precisa Medicamentos, com a previsão de pagamento antecipado das doses de vacina, foi enviada ao Ministério da Saúde no dia 18 de março.
Medrades, no entanto, disse que a primeira versão só foi encaminhada no dia 22 de março. No dia 20 de março, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio da Alvorada, para denunciar suspeitas de irregularidades no contrato com base na fatura.
Aziz disse ainda que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, só será convocado à CPI da Pandemia se houver esclarecimentos a serem dados sobre a atuação dele como ministro da Casa Civil durante a pandemia do coronavírus.
Para ele, a declaração dada pelo general da reserva em defesa do voto impresso não justifica uma convocação pela CPI da Pandemia.
Em nota à CNN, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Emanuela e Maximiano, disseram que as versões sobre as datas se trata “claramente de uma imprecisão”. “Existe um fato objetivo: a invoice foi enviada no dia 22. E as provas são: o arquivo é do dia 19, uma perícia já comprovou que nunca houve adendo ao Dropbox e e-mail foi enviado no 22 ao MS, com respectivo registro no SEI no dia 22 e não no dia 18.”
