Proposta de alteração preocupa governo do Distrito Federal com possíveis prejuízos futuros
O Secretário de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, Agaciel Maia, compareceu hoje ao Congresso Nacional para acompanhar a mudança na fórmula de cálculo do fundo constitucional, que será votada amanhã, quarta-feira, dia 24, no plenário da Casa. O objetivo da visita foi acompanhar de perto as discussões sobre a nova regra do fundo constitucional do Distrito Federal, caso seja aprovada pelo Congresso.
Durante sua presença no plenário, o economista Agaciel Maia explicou os detalhes da proposta de alteração do fundo constitucional. Atualmente, o cálculo do fundo é corrigido com base na receita corrente líquida da União, apurada entre julho e junho de cada ano. No entanto, a emenda propõe que a correção seja feita pela despesa primária, também conhecida como despesa não financeira, que engloba os gastos necessários para a manutenção do governo.
Segundo Maia, a mudança na fórmula de cálculo trará prejuízos para o governo do Distrito Federal nos anos seguintes. A cada ano, o fundo constitucional ficará cada vez mais atrofiado, o que poderá levar a um retrocesso de cerca de 22 anos. O objetivo da luta no plenário da Câmara dos Deputados é suprimir essa emenda, apresentada pelo Deputado Fraga, que prejudica o governo do Distrito Federal.
A criação do fundo constitucional do Distrito Federal, ocorrida em 27 de dezembro de 2002, foi considerada uma grande vitória para o governo local. Antes disso, o GDF dependia da solicitação de recursos aos ministérios, vivendo uma situação de constante necessidade de financiamento. Agora, quase 21 anos após a criação do fundo, o Secretário de Estado Agaciel Maia retorna ao Congresso Nacional para defender os interesses do governo do Distrito Federal e evitar possíveis retrocessos causados pela mudança na fórmula de cálculo do fundo constitucional.
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