Skip to content
A atividade no Centro de Ceilândia tem problemas, que o GDF encara num processo que contempla ouvir os ambulantes e regularizar 100% a situação, para o bem est31ar da população, dos comerciantes, dos próprios ambulantes e para a Administração poder atender as demandas que chegam para solução.
Por Josiel Ferreira
Nesta quarta-feira 29, foi realizada reunião na Administração Regional de Ceilândia com a presença de ambulantes onde o principal objetivo é avançar no processo de regularização da atividade no Centro de Ceilândia. No local, estão pelo menos 150 camelôs. Eles reclamaram que ainda há policiais militares e agentes do DF Legal impedindo que trabalhem com tranquilidade.
O administrador regional, Marcelo Piauí e o secretário das Cidades, Fernando Leite, que convocaram a reunião esclareceram que o processo de regularização da categoria está em andamento. A Dona Aidê Araújo, que é madrinha dos ambulantes esteve presente à reunião. O Governo do Distrito Federal no momento ouve os ambulantes para poder encontrar uma solução para a ocupação desorganizada do espaço e cumprimento da lei com tratamento igual para todos. E, claro a regulamentação da profissão.
O secretário das Cidades Fernando Leite explicou que o governo não acontece dentro palácio de salas em reuniões. O governo se faz acontecer nas cidades, na Ceilândia, Samambaia.
Ou seja, o contato com a população é fundamental para solucionar problemas. Leite lembrou o que governador Ibaneis Rocha disse durante a campanha e tem dito até hoje. “O meu governo é para os pobres, para os desempregados, para provar Brasília realmente o sonho de JK, o motivo que trouxe todos nós para cá um dia. Pela oportunidade. Isso aqui é a capital de todos os brasileiros”, disse Fernando.
Ele lembrou que por durante 10 anos Brasília ficou abandonada. E contou que o governador tem um plano de governo, baseado em ouvir o povo, a sociedade. Segundo Fernando, foi feito levantamento das necessidades de todos os segmentos.
Dentre as reivindicações a mais repetida foi acabar com o abandono do centro de Brasília, das ruas, repartições públicas, hospitais, delegacias. O governador começou a recuperar a cidade em 2019 e irá continuar, em ações concentradas em escolas, construindo UPAs, asfaltando as ruas, podando árvores, cortando mato, preservando praças, enfim cuidando da cidade, segundo disse Leite.
Nesse sentido, de acordo com Leite, no caso do o segmento de ambulantes, não foi diferente. O camelôs ficaram desamparados. O governador tem como foco a regularização da profissão dos camelôs. E, claro, a situação de cada um dos camelôs. “O governador quer avançar gradativamente.
“O propósito do governador, do administrador Marcelo, do Dr. Cleber Clemente é dar dignidade para vocês. Vamos definir claramente, conversar quantas vezes for preciso. O Marcelo já escancarou as portas aqui, fazer as coisas ordenadamente, com educação, atenção. Estamos tratando de seres humanos que estão trabalhando porque precisam colocar comida dentro de casa. Trabalham por necessidade.”
O secretário afirmou que a intenção é colocar os ambulantes todos 100% dentro da lei. “Uma grande caminhada como essa não se faz de uma vez, mas passo a passo”, reforçou.
O governo Ibaneis lançou a semana passada um programa de microcrédito. No Brasil já existiu em outros momentos, mas infelizmente as políticas de esquerda travaram esse sistema. O governador está dando força total, com o patrocínio do Banco de Brasília (BRB). “O microcrédito existe para vocês, para os MEIs os ambulantes para investimento no negócio deles”, disse Leite.
Dona Fátima que participava da reunião questionou o secretário se quem tem nome sujo pode participar do programa de microcrédito, porque há muita restrição. O secretário, em seguida, respondeu que ela tem toda a razão, mas explicou que essa situação é da maioria dos brasileiros, não é só da população de Ceilândia, é do Brasil.
O chefe de gabinete da Administração, Cleber Monteiro, explicou que não era a primeira reunião, porque um grupo de ambulantes já havia procurado a administração e foram traçadas algumas metas de trabalho em conjunto para resolver a questão da ocupação desordenada na região do Centro de Ceilândia, que corresponde da Caixa D’Água até a divisa da cidade com Taguatinga.
O adensamento de ambulantes no Centro da cidade tem gerado problemas. “O que era para ser um trabalho eventual, de ambulante, ou seja, de movimentação acabou sendo de fixação em determinado ponto. E que transformou a cidade de tal maneira, que impede a passagem de cadeirante, de socorro, visualização de segurança realizado com o monitoramento de câmeras feito pela Polícia Militar. As lonas presas nas paredes impedem a visualização”, afirmou Monteiro.
O chefe de gabinete conta que logo após a primeira reunião com ambulantes um período de adaptação, muitos foram resistentes. No entanto, hoje o cenário mudou de figura. “Esta começando a mudar a dimensão do que está aí. O que nós queremos é legalizar as pessoas. O decreto que havia sido feito no outro governo e não foi regulamentado, a lei que permite a atividade de ambulante.”
Monteiro explicou que foi dado o primeiro passo, mas é preciso entrar em um ritmo em que todos tenham o benefício. Segundo ele, o benefício tem que ser para o ambulante, para a cidade, ao morador e todos tem que ganhar os benefícios.
Para ele, as pessoas estão com dificuldade e precisam trabalhar e ter lucro. No entanto, não se pode deixar que a atividade aconteça de qualquer jeito. A ideia é realmente padronizar a atividade. A secretaria das Cidades preparou os crachás, a lei cita questão da vestimenta. “Não estamos querendo inventar, a roda, existe em São Paulo, no Rio de Janeiro. Queremos mudar a atividade para que ela se profissionalize cada vez mais e não tenha problemas com a fiscalização, com os órgãos do governo. Você possa em determinado local e exercer com tranquilidade”, Monteiro,
Critérios
Nesse primeiro momento, de acordo com o Monteiro, foram estabelecidos alguns critérios. Entre eles, não é possível ter nada fixado em marquises, não pode se transformar um local do Centro da cidade em uma grande tenta ou união de barracas. Não é assim que se faz comércio ambulante e por isso foi pedido para retirar, segundo o secretário.
O comércio ambulante não pode ser executado embaixo de marquise. Isso é proibido por lei. As pessoas que transitam ali, que estão indo para outro lugar e não fazer uma compra de um ambulante. O cidadão tem o direito de ir e vir, de ter uma calçada livre. Além disso, debaixo da marquise tem o afastamento da loja que é um direito do comerciante.
Monteiro lembrou que foram pedidas três ações ao ambulantes na primeira reunião para o inicio da organização. A primeira foi nada fixado nas marquises das lojas. A segunda, não se pode ter venda de mercadoria de ambulantes embaixo das marquises.
E o terceiro foi não ter venda de ambulante na frente ou ao lado da parada de ônibus, nem logo depois da parada de ônibus. É uma questão de segurança e de bom senso com o usuário que aguarda sentado na parada para visualizar o itinerário do ônibus que se aproxima.
Reurbanização
O pedido em relação às paradas de ônibus foi da Secretaria de Mobilidade. A partir daí foi feita a organização com a participação dos ambulantes. Para aqueles que já estavam dentro levantamento feito no ano passado para que se fizesse o processo de cadastramento. O trabalho realizado pelo GDF é no sentido de modificar o Centro de Ceilândia.
O governador já anunciou que irá reurbanizar toda a Avenida Hélio Prates. Será construído ao lado da estação Central do Metrô e espera-se acabar esse ano uma imensa praça. Aqueles ambulantes que estão lá estão legalizados.
De acordo com Monteiro, junto ao Abadião haverá um grande parque de convivência que terá lugar para ambulante trabalhar. Contemplará local para realização de shows, quadra de esportes, centro de convivência para idoso com a revitalização daquela região. Isso não quer dizer que os espaços para ambulantes irão acabar no Centro.
Cadastramento
De acordo com o decreto que regulamenta a profissão há produtos que não podem ser vendidos como bebidas. Foi recomendado que as pessoas que estão vendendo o que é permitido procure a administração, serão analisados cada caso, será feito o cadastro do ambulante e ser regularizado. Isso porque se for necessário realizar algum remanejamento uma parte dos ambulantes serão estabelecidos critérios.
O primeiro critério será o cadastramento. Se não estiver cadastrado, o ambulante não poderá exercer a atividade. “Existe uma legislação que a gente cumpre, as demandas que a gente recebe e ainda há as demandas das ouvidorias”, disse Monteiro.
Segundo ele, o trabalho é organizado de maneira conjunta para a transformação da área Central de Ceilândia, para que, passo a passo, o local seja revitalizado. Essa é a primeira fase, isso está sendo estudado faz tempo, a questão das barracas porque transcende a questão do ambulante.
A barraca foi feita para comércio de alimentação porque é preciso uma cobertura para proteger o que o ambulante está vendendo, a alimentação que ele manipula. Mas foi adotada por todos os ambulantes de diversos tamanhos, dois por dois, até quatro por quatro e ao juntar-se uma com outra vira uma grande feira e impede o trânsito de pessoas.
A lei diz que é preciso ter no mínimo um metro para os transeuntes. E tem que ter um giro de 360 graus para livre passagem. A ideia é trabalhar em conjunto até chegar a um pode onde estará ideal tanto para o ambulante quanto para os órgãos públicos.
“A intenção do governo não é caçar bruxas, isso não existe. Não é o nosso perfil, desde o ano passado estamos conversando. Na rodoviária foi baixada uma portaria de exclusão total, lá não pode have ambulante. O caminho é o diálogo para que seja bom para todo mundo, para o ambulante trabalhar e nós também termos uma resposta para a comunidade. Outro ponto é a coincidência de mercadorias. “Não é possível um ambulante vender colchão na frente de uma loja de colchão. E não ter barraca de ambulante vendendo fruta na boca de uma feira. É proibido.”
O administrado Regional, Marcelo Piauí, enfatizou que a reunião é feita na Administração onde está formado um comitê consultivo. O governo e a administração estão aqui para ajudar na questão da legalidade, segundo ele. Afirmou que todos precisam trabalhar e ninguém vive sem trabalho. “Agora, tem leis, legislação e temos que fazer exatamente como a lei pede. Vocês estão na casa de vocês. Eu estou aqui com fé, nomeado pelo governador, nós não estamos aqui a pedido de política, nem para fazer política. Viemos aqui para fazer gestão e cuidarmos da cidade e das pessoas que moram na cidade. E vocês podem ter certeza junto com o governador, a administração vai cuidar muito bem da cidade.
Ceilândia é uma das maiores cidades do Brasil dá para todo mundo ter seu espaço de trabalho e viver com dignidade. Peço confiança a vocês e desarmem o coração. É com calma que a gente vai construindo, resolvendo os problemas, dialogando para que tods possam ficar bem.
O governador vai fazer a revitalização inteira da cidade. “Tenham paciência, tenham tranquilidade. Da mesma forma que eu estou conversando com vocês estamos conversando com os carroceiros”. Piauí afirmou que o trabalho é realizado em conjunto com respeito mútuo. aqui nomeados pelo governador Regional todos precisam trabalhar, mas todos têm que respeitar a lei. “Estamos aqui para construir, ninguém vive sem trabalho”, disse Piauí.
Os camelôs reclamaram que houve a informação que o DF Legal, antiga Agefis, iria tirar todos os camelôs do centro. O secretário das Cidades informou que o passo a passo das ações foi informado ao DF Legal. Os camelôs também informaram que policias da PM pediram para tirar as barracas das marquises. E chegaram a ser agressivos.
Uma das camelôs relatou que conversou com o policial. Ela disse havia sido feito um acordo com a administração, foi quando os policiais pararam com a ação ostensiva. Um dos policiais conversou com um fiscal do DF Legal, e disse que os camelôs poderiam ficar saindo da parada de ônibus e da marquise, retirando todas as lonas, tendas e guarda-sol. Mas na administração não foi combinado isso, informaram os camelôs.
Em resposta, o secretário de Cidades afirmou que quanto ao guarda-sol em nenhum momento foi citado. Eu não acho que uma pessoa tem que trabalhar debaixo de sol. Não é por aí, esse é o meu entendimento. “Não temos comando sobre DF Legal. Eles cumprem a lei e eles têm a competência. O que nós vamos fazer é resolver passo a passo regularizar a situação. O primeiro passo foi dado.”
Fernando Leite explicou que há um prazo de dois meses, a partir de 29 de janeiro, para retirar as barracas e questão do guarda-sol é um absurdo, não existe isso de não poder usar o guarda-sol.
No final de março não poderá haver barraca no Centro da Ceilândia a não ser que seja de alimentação e autorizada para o funcionamento. Os comerciantes que ocupam com área da calçada com barracas serão informados que não poderão mais fazer esse procedimento. “O tratamento vai ser igual para todo mundo”, disse.
O objetivo é que Ceilândia tenha um Centro mais aberto onde as pessoas possam ver as fachadas das lojas e vocês também possam trabalhar com tranquilidade. Esse é o nosso objetivo.
Após o cadastramento de ambulantes, em breve, será abordada a questão da liberação de alvará de funcionamento. O DF Legal não está exigindo esse documento, porque os camelôs estão indo à Administração Regional para obter. “Vamos acelerar esse processo para que vocês tenham a devida autorização. Só permitida uma única permissão para uma família, não é possível conceder permissão para cada integrante da família, segundo a lei. A pessoa que é permissionário de shopping popular, de feira ela não pode ser permissionário de ambulante.
Além disso, aqueles que se cadastraram como MEI podem se cadastrar como ambulante, porém o prazo é de um ano e vai pagar taxa mensal. Quem está registrado como MEI esse está isento da taxa mensal. É importante para que o ambulante possa ter uma cobertura do INSS, caso venha a ficar doente.
Fotos: Tudo Ok Notícias
