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Adasa retoma a arrecadação da Cobrança pelo Uso da Água e da TFU em agosto e recebe presidente da APROP para esclarecimentos
Os diretores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro e Rogério Rosso receberam nesta terça-feira (8/7) o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Rio Preto (APROP), Eduardo Ceolin Tiggemann, para uma reunião institucional voltada ao esclarecimento de dúvidas sobre a retomada da Tarifa de Fiscalização de Uso (TFU) e da Cobrança pelo Uso da Água (CBRH).
A reunião também contou com a participação do ouvidor da Agência, Fernando Martins e dos assessores técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da Adasa, Vandete Inês Maldaner e da Superintendência de Planejamento e Projetos Especiais (SPE), Israel Pinheiro Torres, que prestaram todos os esclarecimentos técnicos ao presidente da APROP.
Durante o encontro, o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, confirmou que, após um período de suspensão destinado à análise técnica e aprimoramento do processo, a cobrança será restabelecida a partir de 15 de agosto, alcançando os 20% maiores usuários — incluindo irrigantes, usos industriais e comerciais. Os boletos voltarão a ser disponibilizados nos formatos anteriormente utilizados.
“A pausa foi necessária para escutarmos os usuários, aperfeiçoarmos o sistema e garantir mais justiça e clareza. Agora, retomamos a cobrança com base nas outorgas vigentes, mas também atentos à realidade do campo. É importante lembrar que essa cobrança atende a uma determinação legal — as Leis Federal nº 9.433/1997 é Distrital 2.725/2001, que instituiram a Política Nacional e a Distrital de Recursos Hídricos e prevêm a cobrança como um dos instrumentos para promover o uso racional da água e financiar ações de melhoria nas bacias hidrográficas”, explicou Ribeiro.
A CBRH, conforme previsto na legislação, não tem caráter arrecadatório. Os valores recolhidos são integralmente repassados aos comitês de bacia hidrográfica, que definem, de forma participativa, a aplicação dos recursos em projetos e ações para a preservação, recuperação e gestão dos corpos hídricos, beneficiando diretamente os usuários.
Na reunião, Tiggemann – que também é produtor de grãos no DF – trouxe questionamentos sobre os critérios aplicados para os valores cobrados, especialmente nos casos em que o volume efetivamente utilizado é inferior ao volume outorgado. Ele destacou que muitos produtores enfrentam oscilações sazonais e decisões estratégicas que impactam diretamente o uso da água, o que exige maior flexibilidade e justiça tarifária.
A Adasa esclareceu que a cobrança atual ainda considera os volumes autorizados em outorga, pois nem todos os usuários dispõem de equipamentos de medições do uso real utilizado. No entanto, informou que já está incentivando os produtores a instalar hidrômetros e a solicitar revisão das outorgas quando necessário, o que permitirá, no futuro, aplicar tarifas com base no consumo real.
“A Adasa está disponível para tirar todas as dúvidas sobre o assunto. Estamos atualizando o sistema para liberação dos boletos e também abertos a analisar pedidos de revisão das outorgas para a emissão dos boletos em 2026, caso o volume autorizado não reflita o uso real”, destacou Vandete Maldaner reiterando que a Agência segue empenhada em garantir transparência e apoio aos usuários.
O diretor Rogério Rosso reforçou que o processo de cobrança é respaldado pela legislação e que a Adasa busca sempre o equilíbrio entre sustentabilidade e produção. “Nosso papel é garantir o uso responsável da água, sem inviabilizar a produção. Estamos aqui para construir soluções conjuntas, com escuta ativa e técnica”, frisou.
O presidente da APROP destacou a importância do diálogo com a Adasa e reafirmou o compromisso dos produtores com o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. “Os produtores querem continuar fornecendo alimentos para o DF e entorno de forma sustentável, contando com o apoio da ADASA para que a cobrança seja uma medida justa e viável, que permita a continuidade da atividade principal com excelência”, concluiu.
A Agência reforça que está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os usuários por meio dos seus canais oficiais.
