Uma resolução publicada pela Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) nesta sexta-feira (7) liberou o uso de R$ 16,9 milhões arrecadados com a tarifa extra cobrada sobre as contas de água entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017.
Para quem ultrapassasse o consumo de 10 mil litros de água por mês, foi cobrada uma taxa adicional de 20% sobre a conta, ou 10% para casas populares. No dia 3 de abril, a Justiça do DF decidiu cancelar a cobrança da tarifa de contingência a partir deste mês. A 3ª Vara da Fazenda Pública determinou multa para a Caesb em caso de descumprimento, mas informou que a decisão não iria interferir nas cobranças anteriores.
Segundo a resolução publicada nesta sexta, a Caesb deve usar os recursos para melhorar a segurança no sistema de abastecimento e reduzir perdas. A verba também pode ser utilizada para divulgação e ações de educação ambiental.
Algumas das ações listadas na normativa são as obras emergenciais de adequação ou captação de água, a construção de barragens, estudos para novas fontes de captação, perfuração de poços artesianos em caráter emergencial e a construção ou adequação de estações de tratamento.
Para redução de perdas de água no sistema, a Adasa prevê que a Caesb use os recursos para investimento na substituição de redes com vazamento e das tubulações antigas. Além disso, o orçamento prevê a instalação de válvulas para reduzir a pressão da água e a substituição de hidrômetros que já superaram o tempo de uso recomendado pelo Inmet, por equipamentos de maior precisão para medição do consumo.
A Caesb deve apresentar o pedido de financiamento de cada ação, que será analisado por uma equipe técnica da Adasa. De acordo com a resolução, os projetos que possam oferecer maior disponibilidade de recursos hídricos imediatos serão priorizados com relação aos demais investimentos.
