Aberração mandatária e o atentado ao Estado Democrático de Direito

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Por Dr. José Vieira

 

Após uma análise perfunctória, veja o ápice da aberração. No dia Internacional da liberdade de Imprensa, as truculentas agressões contra os jornalistas, na Esplanada dos Ministérios, demonstram um dos mais violentos atentados contra o Estado Democrático de Direito, a liberdade de imprensa — que é um dos pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito –, visceralmente, inerente à democracia republicana, toda e qualquer manifestação impõe responsabilidades.

 

A sanha autoritária do tirano desejosa de violar a Carta Magna não tem limites. O presidente da República inebriado de devaneios tresloucados afirma que tem o apoio das Forças Armadas e quer uma intervenção militar.

Somente um déspota pode pensar em reeditar o AI 5 com o fechamento do Congresso Nacional e órgãos institucionais constituídos pela República.

A imprensa precisa ser respeitada, constitucionalmente, em face de estar, absolutamente, tutelada no Artigo Quinto, Inciso IV e Inciso IX do dogma máximo (cláusulas pétreas). Somente quem não viveu as agruras da ditadura militar, no pretérito, pode ser complacente com esse retrocesso nefasto.

A mencionada ditadura militar trouxe marcas e cicatrizes indeléveis, latentes na alma. É lamentável que o presidente da República, com sua turba do ódio, não tenham o menor resquício de princípios republicanos. A censura é inconstitucional, mas confiamos na força hercúlea da carta magna da república.

 

Advogado José Vieira

 

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