A solução dos graves problemas do país passa pela renovação da classe política.

O país, em praticamente todos os Estados brasileiros, passa por uma crise de segurança pública. Isto é fato.

Outra constatação é que essa crise é sistêmica, ou seja, do modelo adotado, que já se esgotou e precisa ser reformado, substituído.

Ao longo de sucessivos episódios referentes ao sistema de segurança torna-se notório que este é de atuação simultânea de múltiplos órgãos e poderes do Estado, dos quais se destacam, legislação processual penal, penal, Estatuto da Criança e do Adolescente além das forças institucionais: polícias militares, polícia Civil, Federal, Rodoviária Federal, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, Guarda Municipal, Forças Armadas, sistema penitenciário, além do Ministério Público e do Judiciário.

Por que ao invés de ficarmos discutindo se a Intervenção Federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro é ou não adequada, não nos valemos dela enquanto sociedade organizada para além de levar a percepção de segurança à população fluminense, que é muito importante, também como um laboratório de experiência a partir do qual representantes dos diversos órgãos reunidos possam colaborar efetivamente com sua expertise para proposição de soluções gerais e que estas possam ser aplicadas de forma institucionalizada em todo Brasil.

Há muitas questões a serem discutidas no que tange ao tema do artigo e isso precisa ser feito de forma sistemática entre os diversos atores envolvidos, pois não se pode mais admitir que bandidos de dentro de um presídio comandem chacinas, execuções ou que levem pânico e horror a um bairro ou a uma cidade inteira. É preciso se discutir a progressão de regime, onde o preso deixa de cumprir a pena, por exemplo, em um regime fechado passando a cumpri-la em um regime semiaberto depois do cumprimento de 1/6(um sexto) da pena que lhe foi cominada. Esse tema ensejará ainda o debate e a discussão de outras questões relevantes.

Enquanto que a guerra da Síria já acumula nos últimos sete anos 511 mil mortes, no Brasil são assassinadas mais de 60.000 pessoas ao ano e 420.000 em sete anos. Assim, apesar de o Brasil estar em “paz” e num regime democrático, as mortes por assassinato representam 82% das mortes de um país que está em guerra há anos. A sociedade brasileira não pode mais aceitar esses assassinatos como se fossem obra do destino. É preciso que reunida exija de seus representantes eleitos as mudanças necessárias que darão à população o mínimo de dignidade, permitindo o seu direito de ir e vir, o direito de propriedade e outros direitos postos em nossa Constituição.

A mudança no sistema de segurança pública passa necessariamente pela renovação de nossos Deputados Federais e Senadores, pois as legislações afetas à segurança pública são de competência exclusiva do Congresso Nacional e os congressistas que lá estão, em sua grande maioria, não mostraram o compromisso necessário com as mudanças de que a sociedade clama, como no caso da Segurança Pública.

Enfim, os eleitores brasileiros não podem perder essa janela de oportunidade para romper, por meio do voto, com a velha política “do toma lá dá cá” em todo o Brasil, escolhendo como seus representantes Deputados Federais e Senadores, que além de serem ficha limpa, tenham compromisso com os problemas de interesse nacional. É a partir daí que poderemos resgatar a esperança em construir um país melhor.

Adalberto Imbrosio é Servidor Público, Ex-militar das Forças Armadas e Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal.