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Marco Aurélio concedeu liminar para obrigar o governo a realizar o Censo em 2021. Segundo o ministro, deverão ser “observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, para realização do levantamento.
Na semana passada, o governo anunciou o cancelamento do Censo por falta de provisão orçamentária. Ontem, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B, acionou o Supremo para forçar o governo a alocar recursos para realizar a pesquisa.
Alegou que sem ela, as transferências de recursos para o estado poderiam ser reduzidas.
Na decisão, Marco Aurélio apontou o direito à informação do estado para elaborar e executar políticas públicas e investimentos.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.”
Leia aqui a íntegra da decisão.
