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Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 17 de outubro de 2024
Os meses de outubro e novembro de 2024 serão marcados pelas eleições para os vários cargos integrantes da estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As campanhas e votações movimentarão cerca de 1,4 milhão de advogados em todas as unidades da Federação. Nesse quadro, as advogadas já superam os advogados em mais de 50 mil inscrições no órgão de classe (fonte: oab.org.br).
Infelizmente, a sociedade brasileira testemunhará um verdadeiro festival de distorções. Sem qualquer exagero, a OAB consegue realizar, e essa negativa característica já contabiliza algumas décadas, aquela incômoda máxima do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Afinal, a OAB exige de todos, para além de seus muros, comportamentos republicanos, juridicamente escorreitos e pautados na moralidade. Entretanto, resiste heroicamente em seguir essas definições em inúmeros e importantíssimos procedimentos internos.
As campanhas das chapas inscritas, com honrosas exceções, são verdadeiras gincanas de festas e todo tipo de convescotes que se sucedem quase diariamente até o dia da votação. Como concorrido evento de campanha já foi registrado um inusitado “café com espumante”, um verdadeiro escárnio frente à difícil situação socioeconômica da maioria dos advogados registrados na Ordem.
Os aparatos festivos, de propaganda, de apoio administrativo e toda sorte de atividades tornam as campanhas, com dignas exceções, verdadeiras farras milionárias de recursos financeiros. Sintomaticamente, o Conselho Federal da OAB, apesar de provocado, se recusa a fixar limites moralizadores para os gastos nos certames eleitorais que ocorrem de três em três anos.
As campanhas milionárias geram consequências profundamente deploráveis. Uma das mais perversas é a captura dos principais espaços de poder por integrantes e indicados de grandes bancas de advocacia, responsáveis pela maior parte das contribuições de campanha. Ademais, não são raras as situações em que existe uma verdadeira tabela de contribuições para a ocupação dos diversos cargos. Disputar uma cadeira no Conselho Federal da OAB pode custar até um milhão de reais, dependendo da seccional considerada. Deve ser lembrado que o exercício de todos os postos da OAB não é remunerado. Não se recebe um centavo sequer como conselheiro seccional ou federal, diretor ou presidente.
Nesse cenário de domínio das estruturas da OAB por grandes escritórios, sobram apenas espaços secundários para os advogados sem grandes posses ou expressão. Em regra, não existem limites numéricos para a composição de comissões temáticas por designação dos presidentes das seccionais e do Conselho Federal. Assim, um grupo enorme de advogados gravita candidamente em torno dos verdadeiros donos do poder interno.
A OAB sofre com um presidencialismo exacerbado. Praticamente tudo de relevante, em termos decisórios, recai na figura do dirigente máximo da instituição nos âmbitos estaduais e federal. As eleições no âmbito da OAB demonstram essa distorção. Os certames são centrados na figura do presidente, apesar de serem eleitas chapas com dezenas de advogados.
O sistema eleitoral na OAB é extremamente anacrônico. As eleições em turno único favorecem os grupos de situação. Falta proporcionalidade na composição dos conselhos. Uma chapa vencedora, mesmo com 15% ou 20% dos votos, ocupa todos os postos dos conselhos seccionais. A composição proporcional dos colegiados, em função do número de votos recebidos pelas chapas, aumentaria a diversidade da representação em diversas perspectivas.
Outro grave problema, apesar de avanços recentes, consiste na considerável deficiência dos órgãos colegiados da OAB em representar a diversidade, sob todos os critérios possíveis, existente no conjunto dos advogados inscritos perante a instituição de classe.
E as eleições para a OAB/DF?
Acompanhando o quadro eleitoral e considerando tudo que foi dito anteriormente, não me identifico com as chapas laranja, verde e azul. Não se trata de nada pessoal contra nenhum dos candidatos. Vários colegas de grande valor pessoal e profissional integram as chapas referidas. Entretanto, esses projetos eleitorais afirmam e aprofundam as mazelas mencionadas.
O projeto político-eleitoral afinado com uma significativa mudança nos tristes rumos que imperam na OAB é aquele liderado pela carismática e competente advogada Cristiane Damasceno. Ressalte-se que, no âmbito da OAB/DF, é a única chapa com uma mulher candidata a presidente da seccional. Diante do número de advogadas inscritas na OAB, em especial na OAB/DF, e do lamentável ambiente social onde prosperam o machismo, a misoginia e o patriarcado, a candidatura de uma advogada, para a presidência da seccional do Distrito Federal, decididamente não é uma questão secundária ou de menor importância.
