A fraude do INSS e a omissão criminosa do governo Lula

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Foto: Agência Brasil

 

 

 

Por Carlos Arouck

O escândalo de R$ 6,3 bilhões no INSS, revelado pela operação “Sem Desconto” em abril de 2025, não é apenas mais um caso de corrupção — é o retrato da falência institucional da Previdência Social e da conivência política que se estende por governos sucessivos. Mas o centro dessa crise tem nome e sobrenome: governo Lula 3. Mesmo com alertas claros e informações à disposição, a atual gestão manteve figuras suspeitas em cargos-chave e só agiu quando a Polícia Federal bateu à porta.

Entre 2019 e 2024, milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de forma fraudulenta em nome de sindicatos e entidades fantasmas. Quase 98% dos beneficiários nunca autorizaram os descontos. O golpe foi viabilizado por falsificações, fraudes biométricas e cadastros genéricos, com aval ou omissão de gente colocada ali por indicação política.

É verdade que o modelo que permitiu o esquema vem de anos anteriores. Mas os dados mostram que o grosso do desvio ocorreu a partir de 2023, já no terceiro governo Lula. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS até ser demitido após a operação, foi nomeado por Carlos Lupi, ministro da Previdência — ele mesmo reincidente em escândalos desde o governo Dilma. E mais: outros nomes-chave, como Virgílio Ribeiro (procurador do INSS) e Vanderlei Barbosa (ex-diretor de Benefícios), também estavam em cargos estratégicos há anos e foram mantidos sob Lula 3.

O escândalo também chegou ao gabinete do próprio ministro. Marcelo Oliveira Panella, chefe de gabinete de Lupi e tesoureiro nacional do PDT, foi acusado de indicar um advogado que cobrava a contratação de consultorias como condição para entidades conseguirem acesso ao sistema de descontos do INSS. Se confirmado, trata-se de tráfico de influência direto dentro do ministério. Panella nega, mas as suspeitas reforçam o grau de aparelhamento da máquina pública.

Entidades próximas ao PT, como o Sindnapi — presidido pelo irmão de Lula, Frei Chico — também foram citadas nas investigações. As conexões políticas, mesmo negadas, alimentam suspeitas legítimas de proteção institucional e cumplicidade.

Importante destacar: o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou, sim, endurecer as regras com a Medida Provisória 871 em 2019. A MP visava coibir fraudes em descontos associativos. Foi o Congresso, em 2022, quem cedeu à pressão das entidades e desmontou as restrições. Bolsonaro não deu continuidade ativa à fiscalização, mas não se pode atribuir a ele a origem ou o aprofundamento do esquema — muito menos compará-lo com a negligência demonstrada no atual governo.

O caso também expôs a exploração de indígenas e imigrantes venezuelanos em esquemas de registros falsos, aumentando o número de beneficiários de forma criminosa. O sistema foi usado politicamente e financeiramente contra os mais vulneráveis.

O escândalo lembra o caso Jorgina de Freitas, nos anos 1980, quando bilhões foram desviados da Previdência por uma procuradora. A diferença é que hoje, com a digitalização, a fraude ficou mais sofisticada — mas a impunidade e a proteção política seguem intactas.

Somente após a operação policial o governo Lula reagiu, suspendendo os ACTs, bloqueando os descontos e prometendo devolver os valores a partir de junho. Medidas necessárias, mas tardias. A resposta só veio quando já não havia mais como esconder o escândalo.

Dividir a culpa de forma genérica entre todos os governos é injusto e impreciso. Lula 1 e 2 mantiveram a estrutura que permitiu as fraudes. Dilma e Temer foram omissos. Bolsonaro tentou impedir, mas foi barrado. Já o governo Lula 3 teve tempo, informação e poder para agir — e não agiu. Ao contrário: reconduziu nomes suspeitos e permitiu que o esquema atingisse o maior valor da série histórica.

A fraude do INSS é o resultado de um Estado aparelhado e cúmplice. A sociedade foi traída por quem deveria protegê-la. E o governo Lula precisa ser cobrado, sim, como responsável direto por esse novo capítulo de corrupção e descaso.

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