Skip to content
Confira a decisão do juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, que proibiu Rodrigo Maia de concorrer à reeleição para a Presidência da Câmara dos Deputados.
A ação popular foi proposta por Marcos Rivas, que pediu a suspensão do prazo de registro das candidaturas e a suspensão de Maia do cargo de presidente da Câmara, acusando-o de “uso espúrio das prerrogativas legais do cargo”.
Oliveira negou os pedidos iniciais, mas considerou que a reeleição é proibida pela Constituição.
O antagonista
