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Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), dispõe a liberação de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para pagamento dos cachês atrasados, das datas suspensas ou adiadas e a implementação imediata de programa de assistência financeira com renda mínima para os trabalhadores na área da cultura e aos trabalhadores informais.
O objetivo da proposta é garantir apoio ao setor cultural do Brasil durante a crise provocada pela chegada do coronavírus no país. “Todos os setores da sociedade estão sendo atingidos por essa crise. É importante pleitearmos ações para resguardar os trabalhadores que estão envolvidos com a fomento da cultura brasileira”, declarou o republicano.
A proposta prevê ainda a abertura de linha de crédito para equipamentos culturais ou renegociação de crédito, com maior tempo de carência, através de recursos liberados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a suspensão de cobranças de impostos para espaços culturais; cobranças e taxas sobre MEIs e ME da área cultural e acesso aos benefícios do INSS.
O parlamentar justifica ainda que os beneficiários deverão ser identificados por meio do cadastro de sindicatos, dados oficiais e a comprovação do trabalho informal na cultura. O projeto foi apresentado em conjunto com os republicanos, Aline Gurgel (AP) e Celso Russomano (SP).
