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Ministros também suspenderam o equivalente a um mês das cotas do fundo partidário.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou ontem a prestação de contas do Partido da República (PR) nas eleições de 2014, determinando à legenda a devolução ao erário de R$ 330 mil. Por unanimidade, os ministros impuseram ainda a sanação de suspensão do equivalente a um mês das cotas do fundo partidário, que deverá ser fracionada ao longo de dois meses.
Prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Sérgio Banhos, que acatou parcialmente a manifestação do Ministério Público Eleitoral e considerou ter havido irregularidades com aparente uso de documentos falsos para encobrir gastos inexistentes com serviços cartorários. Ao acompanhar o relator, o ministro Roberto Barroso destacou a gravidade dos atos praticados pela legenda.
“Apesar de a irregularidade não repercutir expressivo percentual do valor recebido do fundo partidário, sua natureza impõe o resultado ora adotado, já que a conduta viola frontalmente a transparência e a moralidade com que devem ser realizadas as despesas pelo partido”, disse.
Em parecer, o então vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, enfatizou que a própria Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidária (Asepa/TSE), unidade técnica de assessoramento do Tribunal, em seu parecer conclusivo, recomendou a desaprovação das contas relativas ao exercício financeiro daquele ano.
O MP Eleitoral destaca ainda o fato de a Asepa ter constatado indícios de irregularidades na aquisição de um imóvel no valor de R$ 9 milhões em favor da empresa APA Construções e Participações, fato que levou o órgão a recomendar o encaminhamento do assunto ao Ministério Público e à Polícia Federal para as devidas providências.
“À vista disso, informa-se que esta Procuradoria-Geral Eleitoral procederá ao encaminhamento do relato dos fatos ao promotor natural correspondente para a avaliação da sua materialidade e relevância a fim de se apurar as medidas necessárias”, assegurou o ex-vice-PGE, em trecho do parecer. (Com informações da Secom da PGR)
