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As provas reunidas nessa apuração apontam que o senador recebeu de grupo empresarial R$ 7,3 milhões em vantagens indevidas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (10), o senador Ciro Nogueira (Progressista/PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, outras seis pessoas, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht, também foram denunciadas. Apresentada no âmbito da Operação Lava Jato, a ação é resultado de uma das frentes de investigação instauradas em decorrência de declarações fornecidas pelo empresário e por diretores da Construtora Odebrecht como parte do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016. As provas reunidas nessa apuração apontam que o senador recebeu do grupo empresarial R$ 7,3 milhões em vantagens indevidas.
A inicial da ação penal detalha o funcionamento do esquema criminoso que beneficiou o senador que, desde 2013, preside o Progressistas, antigo Partido Progressista (PP). Os investigadores reuniram provas de que as doações eleitorais da Odecrecht à legenda saltaram 512,5% em quatro anos. O valor global de doações da empresa ao partido foi de R$ 720 mil em 2010, passou para R$ 2,6 milhões em 2012, e alcançou R$ 4,4 milhões em 2014. Considerando apenas o total de doações, o número saltou de 6 para 42. O período coincide com o momento em que Ciro Nogueira tornou-se uma das mais importantes lideranças do partido, e a Petrobras firmou “relevantes contratos” em benefício do grupo econômico.
O valor – Tanto doações legais quanto não contabilizadas seriam parte do esquema criminoso que desviou recursos da empresa pública, e que contou com a participação direta de empresários, políticos de vários partidos, entre os quais o PP, operadores financeiros e agentes públicos. No caso dos partidos, a quem cabia indicar diretores de áreas estratégicas da companhia, a contrapartida era dar sustentação política ao governo federal e defender os interesses dos empresários financiadores do esquema.
A relação entre o PP e a construtora é objeto do inquérito 3.989, cuja ação penal por organização criminosa já foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da petição encaminhada à Suprema Corte, nesta segunda-feira (10), o objetivo é garantir a responsabilização individualizada dos envolvidos que, conforme descreve a coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, cometeram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A petição lembra que, para esconder o esquema criminoso, os envolvidos valeram-se de “um sofisticado esquema de contabilidade paralela, ocultaram a origem, propriedade, localização e movimentação de recursos de origem ilícita”. O parlamentar e o assessor eram identificados por codinomes, assim como os doleiros encarregados de viabilizar os repasses financeiros. Na planilha Drousys, foram feitos12 registros no valor de R$ 500 mil, cada, em nome de “Piqui”, e dois em nome de “Cerrado”, sendo um de R$ 500 mil, e outro, de R$ 800 mil.
Em relação a Ciro Nogueira, as provas reunidas revelaram o recebimento de propina de forma parcelada, entre 2014 e 2015, em Brasília e em São Paulo. Foram mapeadas 14 entregas de valores, sendo duas diretamente ao parlamentar, e outras 12 por intermédio de Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do partido. Lourival também foi denunciado. Dos R$ 7,3 milhões pagos pela construtora a Ciro Nogueira, R$ 6 milhões foram distribuídos por intermédio do assessor. Os investigadores recolheram provas como comprovantes de viagens feitas por ele para receber e entregar a propina ao senador.
Além das declarações dos colaboradores, a denúncia apresenta provas como diálogos do aplicativo Skype entre empregados de transportadora de valores que coincidem com as datas dos pagamentos e dos comprovantes das entregas de dinheiro. Também integram o conjunto probatório a análise de e-mails e outros documentos apreendidos por ordem judicial, além de registos de visitas de executivos da Odebrecht ao Senado Federal e planilhas da empresa, dos doleiros e da transportadora com as mesmas informações.
Todas as evidências foram corroboradas por depoimentos de colaboradores como Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, então vice-presidente de Relações Institucionais do grupo, e principal interlocutor com o senador. Além de Marcelo e Cláudio, foram denunciados outros três diretores da empresa: José de Carvalho Filho, Fernando Migliaccio da Silva e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
Pedidos – Na ação, o MPF requer que Ciro Nogueira e Lourival Ferreira sejam condenados com base na participação individual no esquema criminoso, façam o ressarcimento aos cofres públicos dos danos materiais provocados, e também que sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 7,3 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente. Além disso, foi requerida a perda da função pública. Em relação aos cinco colaboradores denunciados, o MPF pede que sejam observados os termos de cada acordo de colaboração premiada.
Com informações do MPF
