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Mesmo em recesso parlamentar, o deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), protocolou na Câmara Legislativa, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos locais de realização de eventos públicos e privados, no Distrito Federal.
A proposta tem o objetivo de assegurar os direitos das pessoas com deficiência a participarem de eventos sem qualquer tipo de restrição. O projeto aguarda ser lido para começar sua tramitação na Casa.
De acordo com o distrital, em caso de haver descumprimento por parte dos produtores de evento, será aplicada uma multa, que pode variar de três mil a 10 mil reais, de acordo com a quantidade de público previsto.
“A disponibilização de banheiros químicos adaptados é uma condição essencial para possibilitar a participação de pessoas com deficiência em eventos, além de também promover a inclusão social”, frisou Robério Negreiros.
