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Presidente também assinou PEC que dá ao DF recursos para investir em segurança pública, saúde e educação.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou na tarde desta terça-feira, 24, que as polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros do DF receberão reajuste em seus vencimentos de 8% neste fim de ano. O aumento foi concedido via medida provisória assinada na tarde de hoje pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Pela Constituição, o governo federal é o responsável pelo repasse de verbas para pagamento das forças de segurança no Distrito Federal. Por isso a necessidade da assinatura de Bolsonaro.
PEC sobre Fundo Constitucional
Após reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada, Ibaneis explicou que Bolsonaro assinou uma MP e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o chamado Fundo Constitucional. Este fundo recebe recursos do governo federal para custear despesas do Distrito Federal nas áreas de segurança pública, saúde e educação.
“O que está na MP é a regulamentação da lei que trata do Fundo Constitucional, transferindo para o Distrito Federal o poder de concessão de reajuste”, afirmou Ibaneis. “E a PEC transfere efetivamente os recursos do Fundo Constitucional para a gestão do Distrito Federal”, acrescentou.
De acordo com Ibaneis, o objetivo da PEC é permitir que o Fundo Constitucional, que hoje tem recursos em torno de R$ 14 bilhões por ano, seja direcionado, em especial, para a segurança pública – uma das principais bandeiras de campanha do próprio Ibaneis. “Vamos chegar ao longo do tempo a 60% investido em segurança, e os demais 40% para saúde e educação”, disse o governador.
Ibaneis esteve reunido na tarde desta terça-feira com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-deputado federal Alberto Fraga, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Estadão Conteúdo
