Ilka Teodoro conta como é administrar a regional do Plano Piloto

Tudo OK Notícias entrevistou a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, para ouvir como se sente no comando da mais importante, a AR-I, do Distrito Federal. Ela falou dos desafios e o que vem por aí na gestão.

Por Josiel Ferreira e Maurício Nogueira

O desafio de gerir a Administração Regional do Plano Piloto (RA-I) foi encarado pela advogada Ilka Teodoro, com o aval especial do governador Ibaneis Rocha, completará um ano, marcado por muito trabalho. Primeiramente, conhecendo as demandas do complexo território abrangente, estreitando o contato com lideranças comunitários e prefeitos de quadras, além dos conselhos comunitários.

Em seguida, Ilka arregaçou as mangas para enfrentar de frente mais desafios em parceria com as secretarias de estado e órgãos do GDF para realização de um trabalho que tem surtido efeito na nova gestão da mais importante administração regional do Distrito Federal.

Tudo OK Notícias ao longo de meia hora conversou com a titular da RA-I, nesta segunda-feira (2). Uma oportunidade para que Ilka contasse como foi o ano diferenciado no novo batente.

“No primeiro dia de trabalho, havia uma quantidade significativa de pessoas para serem atendidas. Uma das primeiras ações adotadas foi a necessidade manter o gabinete de portas abertas e fazer oitivas com todas as lideranças das comunidades. O Plano Piloto abrange um território muito amplo e muito diverso”, contou a administradora.

Ilka relatou que hoje tem o perfil do morador da Asa Norte, da Asa Sul e dependendo do lugar o perfil bem diferente. A Vila Planalto tem toda uma lógica territorial diferente dos demais lugares do Plano Piloto. “Granja do Torto e Vila Telebrasília, SIG são vários territórios dentro de um mesmo território, com particularidades e peculiaridades. Coletamos as demandas da comunidade de síndicos de prédios a prefeitos”, exemplificou.

A administradora regional ressaltou a relação com os conselhos comunitários da Asa Norte e da Asa Sul. Ambos colaboram muito. “É fundamental esse relacionamento mais estreito”, afirmou.

Ilka lembrou que para priorizar demandas a serem atacadas pela equipe elogiada por ela, contou muito com as parcerias. “Isso marcou os primeiros seis meses de gestão. Baseada na coleta de dados e escuta de representantes das comunidades, fizemos o planejamento estratégico das ações”, enfatizou Ilka.

“Apagando incêndios”

O modo de trabalho de “apagar incêndios” provocou desconforto à administradora. Na visão de Ilka, isso sufoca o trabalho da equipe de trabalho e, claro, do administrador. Além disso, de acordo com Ilka, por muitos anos, o Governo do Distrito Federal tem enxugado as equipes das administrações regionais.

A administradora lembrou que a AR-I já teve 500 servidores, e hoje trabalha com 68 no total do pessoal. Ela contou como buscou solucionar o “apagar de incêndio”, com uma equipe enxuta.

“É um número muito restrito para a quantidade de serviços que temos. Só foi possível com um bom planejamento. Dividimos a equipe em duas. Uma apagava incêndios e não deixava a roda parar de girar. A outra se dedicava somente ao planejamento. Agora, conseguimos estruturar um cronograma para determinadas ações e trabalhos em comunidades específicas”, avalia Ilka.

Tudo OK Notícias quis saber se haveria números para comparar o que a administração já executou e relação à anterior. Ilka antecipou que está fechando o relatório anual. A Assessoria de Planejamento informou-lhe que há muitos resultados positivos, em comparação com anos anteriores.

“Vamos fechar o ano tendo empenhado 100% do recurso que foi no quadro de despesa da administração, menos de R$ 10 milhões, referentes à previsão orçamentária mais as emendas parlamentares conseguidas nesse período”, disse a administradora.

Parceria com a CLDF

Indagada se a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem dado sua contribuição de parcela a contento, Ilka afirmou que tem recebido a ajuda de muitos deputados da CLDF, que têm colocado emendas significativas, principalmente, na área de iluminação pública, também em relação à reforma de calçadas.

“Os parlamentares prometeram maior colaboração no Orçamento de 2020. Visitei quase todos os deputados parlamentares para construir esse bom relacionamento para viabilizar projetos fundamentais para a comunidade”, acentuou Ilka.

Ambulantes

Tudo OK Notícias perguntou sobre alguns gargalos, tais como a questão dos ambulantes e à poluição sonora oriundas de bares e restaurantes. Ela explicou que havia uma lei que tratava dos ambulantes, porém não tinha sido regulamentada. Lembrou que uma das primeiras providências do governador Ibaneis Rocha foi expedir o decreto que regulamentava a Lei dos Ambulantes, o decreto é de abril de 2019.

“O trabalho desenvolvido foi baseado no que trazia o decreto. Uma das determinações era a administração regional fixar as áreas em que os ambulantes poderiam atuar. Como havia a experiência do Shopping Popular, que não funcionou, o trabalho focou áreas de exclusão”, informou a administradora.

Segundo Ilka, essas áreas são os lugares, em que pelo conjunto urbanístico da cidade, pelo decreto de tombamento os ambulantes não podem atuar em hipótese nenhuma. “Essas áreas foram fixadas na ordem de serviço publicada, recentemente, e começamos o processo de regulamento de todos eles.”

“É feito um cadastro na administração. Expedida uma licença de autorização e eles precisam atuar dentro do que estabelece essa licença. Eles (os ambulantes) pagam uma taxa de uso de área pública. Isso é uma formalização e eles acabam tendo opção de se cadastrar como pessoa física, mais viável como MEI e contempla todo mundo”, informou ela.

Assim, foram atendidos os empresários que reclamavam sempre da concorrência desleal por causa do comércio informal. E, ao mesmo tempo, não se deixou de cuidar da questão social. “Muitas dessas pessoas estão na situação de ambulante por que querem, em função de uma situação socie-econômica do país no momento.”

Lei do Silêncio maior demanda

A Lei do Silêncio está em vigor desde 2008 e tem uma série de impactos. Na categoria de músicos, a demissão de profissionais da área de música que atuavam em bares que ofereciam musica ao vivo é um desses impactos.

No entanto, Ilka observa que há a questão de saúde pública, quanto à poluição sonora nas áreas residenciais cuja população também é impactada. “Hoje, quando há um licenciamento de evento, trabalhamos com os limites, que são impostos pela legislação. Mas, há uma reação muito grande pela área de bares e restaurantes referente a esses limites.”

Ela entende que é preciso avançar nesse diálogo, na divulgação de todos os impactos da legislação e solucionar. Muitos dos conflitos de vizinhança e, principalmente, entre comércio e residência tem como motivo situações relativas à Lei do Silêncio. É os maior índices de reclamação da administração regional, sem dúvida nenhuma.”

O trabalho da administração é realizado em conjunto com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que faz a medição de ruídos e com a DF Legal. Muitas vezes os estabelecimentos extrapolam o que está previsto na licença. Quanto à extrapolação de horário a atividade de fiscalização é do DF Legal.

Hoje, segundo Ilka, a campeã de reclamações é a questão das podas de árvores, entretanto, a demanda é repassada à Novacap, órgão que realiza o trabalho de coleta do lixo verde, numa atuação conjunta.

As demandas são encaminhadas pessoalmente na administração ou pela Ouvidoria por meio do telefone 163. A novidade é que em janeiro haverá mais equipes de poda para poder dar conta de toda a demanda reprimida de cincos anos. E isso, graças a uma licitação concluída da Novacap, que possibilitará melhor atendimento das demandas referentes à poda de galhos e ao lixo verde.

Licenciamentos

O trabalho é preventivo. E, no processo de licenciamento, é possível maior controle baseado na própria lei que rege a atividade no caso de música ao vivo em bares e restaurantes e eventos culturais.

A maior entrega realizada pela gestão, segundo Ilka, foi ajustar o processo de licenciamento. Inclusive já foram 802 eventos licenciados nesse ano no Plano Piloto com o processo funcionando muito bem graças a esses ajustes que começaram no pós-Carnaval corrigindo todos os fluxos, inclusive com o reconhecimento do Ministério Público que sempre criticou muito.

Além do processo ser todo eletrônico, agora há um equipe de plantão nos finais de semana, caso haja intercorrência com relação à essa atividade. O trabalho ainda é realizado com a Defesa Civil, Polícia Militar, sempre junto.

Em parceria muito próxima com várias secretarias, já estão formados comitês para o aniversário de Brasília, um grupo de trabalho para o Carnaval 2020 e ainda um grupo de trabalho para o Réveillon. Os próximos grandes eventos que ocorrerão em Brasília.

Para o próximo ano, de acordo com Ilka, foi feito um planejamento orçamentário, “além de R$ 2 milhões de folga haverá o acréscimo de R$ 500 mil, mas é muito pouco, quase nada, perto do que a gente precisaria. A gente conta com as secretarias, vamos na porta de uma, na porta de outra”.

Na avaliação do desempenho da administradora regional de 0 a 10 ela avaliou entre 7,5 e 8,0. “Sempre tem que melhorar, sempre pensando que muitos processos a serem ajustados. É a primeira vez num cargo público. Venho da iniciativa privada e o tempo é muito diferente de realização e a burocracia. Está sendo um processo de construção”. Ela lembrou que o ano foi apertado por conta de o Orçamento ter sido estabelecido pelo governo anterior.

Os problemas enfrentados na Galeria dos Estados deram muito trabalho, mas foi possível equalizar, segundo Ilka. Foi feito um levantamento. As pessoas que estavam com termo de permissão em dia e que tivesse condições de regularização imediata. Houve demora nas obras de revitalização, provocada pela questão do uso de gás pelos estabelecimentos.

A primeira etapa está concluída e demandará mais um ano para a segunda etapa ser finalizada. O atraso se deveu a instalação de gás. A priori a Galeria dos Estados não permitiria a instalação de gás, teria que ser equipamento elétrico. Houve reclamação por parte dos proprietários das lojas. O processo teve que ser repensado para colocação de gás encanado na Galeria. “Isso gerou um atraso muito grande”, esclareceu Ilka.

Reforma econômica

Ilka informou que as instalações da Administração Regional do Plano Piloto passou por reforma otimizada. Houve uma racionalização do espaço. Havia salas distribuídas por três andares.

Após reunião de planejamento estratégico, em 9 de março deste ano, informa Ilka, foi esquematizado como os recursos seriam utilizados, visando maior economia. Um contrato superestimado, porém sem estar com o preço acima de mercado. Mas o espaço locado era muito além do que a administração precisava, até pela redução de pessoal verificada. Estabeleceram-se 2.000 metros quadrados para o funcionamento da administração. O contrato novo caiu de R$ 4.1 milhão por ano para, aproximadamente, R$ 1.6 milhão.

“Foi uma economia grande. E eu fiquei de encaminhar ao governador Ibaneis Rocha, para o próximo ano, um projeto de reestruturação da administração regional”, disse ela, acrescentando que contemplará o aumento de servidores a serem contratados.

O Registro de Legalização de Empresa (RLE) digital, integrante do processo licenciamento de empresa, já analisou no ano mais de 80 mil processos. Tem administração regional que tem a mesma estrutura de licenciamento que a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômica (GELOAE) com três servidores. E com três servidores analisaram 8 mil processos, o que significam 10% do que foram analisados pela administração regional do Plano Piloto. A administradora espera contar com mais servidores para um melhor desempenho do seu trabalho em 2020.