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A conduta precisa ter sido praticada com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros
Na última terça (3), o presidente disse que deveria vetar quase 20 pontos no projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto.
“Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou na ocasião.
Hoje, mais cedo, Bolsonaro disse, em discurso no Palácio do Planalto, que seriam 36. O texto tem 108 dispositivos.
A lei do abuso de autoridade define crimes cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
A conduta precisa ter sido praticada com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes. Com informações da Jovem Pan.
Redação
