Ir para o conteúdo
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a validade da tabela de frete rodoviário. A sessão estava marcada para a próxima quarta-feira (4), e agora não tem data marcada para acontecer. O relator do caso, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que o Governo já vem negociando com os caminhoneiros um acordo que seja consenso entre todas as partes.
Assim, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, concordou em dar mais tempo para que o governo negocie e encontre uma solução ao tabelamento.
A ação a ser julgada pela Corte contesta a legalidade da tabela de fretes, introduzida no ano passado pelo governo Michel Temer, atendendo a reivindicações dos próprios caminhoneiros após a greve da categoria que paralisou o país.
Segundo entidades empresariais, a definição de preços mínimos viola os princípios da livre concorrência, livre iniciativa e defesa do consumidor.
O governo federal negocia com caminhoneiros, transportadoras e produtores desde o final de julho uma solução à nova tabela de fretes, que foi mal recebida pelas categorias envolvidas. Elas ficaram insatisfeitas com os preços e os critérios para o novo tabelamento.
