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O relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inquérito 4325 sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini. As informações são do site do Supremo.
Em relação a Berzoini e Jaques Wagner, o ministro acolheu pedido da Procuradoria e determinou a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba para o prosseguimento da investigação.
Ao julgar agravo da defesa de Berzoini contra a decisão do relator, a Segunda Turma ordenou o arquivamento das investigações com relação ao ex-ministro, uma vez que não houve a oferta de denúncia pela PGR após mais de dois anos de investigação nem a existência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação na primeira instância.
O inquérito contra Berzoini foi arquivado, apesar de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter pedido para que o processo fosse baixado à primeira instância, depois de definidas as novas regras do foro privilegiado.
No caso de Jaques Wagner, Fachin verificou que a situação era semelhante — uma ”postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações”. O relator observou, porém, que se novas provas surgirem, o inquérito poderá ser reaberto. Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito teve como fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal.
