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O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (15) que é a favor de vetos no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com ele, a proposta precisa ser “bem analisada para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”.
Moro disse também que “ninguém é a favor de abusos” e “o exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”. A interlocutores, ele afirmou que o principal problema é gerar um ambiente de incerteza na aplicação ou execução da lei.
Trecho sobre algemas ‘problemático’
Um ponto específico considerado por ele problemático é que, pelas novas regras, se um policial fizer uma avaliação errada quanto à necessidade de algemas, poderá responder a processo. O PSL também é crítico deste trecho, que seria uma forma de criminalizar a atividade policial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu um inquérito no ano passado para investigar suposto abuso de autoridade no uso de algemas no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso pela Lava Jato carioca.
O texto aprovado ontem à noite pela Câmara, que já tinha passado pelo Senado, foi criticado por Moro em um jantar ontem à noite que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-juiz da Lava Jato disse que acompanhou a votação pela TV e que a redação do projeto estava ruim em alguns trechos. Com informações do Estadão online.
