Ex-deputado de Brasília é condenado a cinco anos por fraudar nove licitações

Christianno Araújo já havia sido condenado em julho no mesmo caso; cabe recurso

O juiz substituto da 3ª Vara Criminal de Brasília julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e condenou o ex-deputado distrital Christianno Nogueira Araujo a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de fraude à licitação por nove vezes.

O ex-parlamentar ainda foi condenado ao pagamento de 270 dias-multa — cada um no valor equivalente a três salários mínimos vigentes à época, mais correções. Cabe recurso.

Segundo a denúncia, entre os meses de junho e novembro de 2012 o parlamentar e demais denunciados frustraram e fraudaram, mediante ajuste e combinação prévios, o caráter competitivo do procedimento licitatório para seleção de candidatos ao Programa de Bolsas de Pesquisa BSB Empreendedora, da Fundação de Apoio à Pesquisa – FAP/DF, para obterem vantagem.

Christianno Nogueira Araújo também foi condenado na esfera cível, em julho deste ano, por improbidade administrativa em ação que apurou o mesmo caso. Na sentença, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a perda do cargo ou função pública; a suspensão dos direitos políticos por quatro anos; o pagamento de multa civil no valor de 50 vezes a remuneração de seu cargo; e a proibição de contratar ou receber beneficio do Poder Público por três anos.

Assim, segundo restou apurado, Christianno Araújo, valendo-se de sua influência política na gestão da FAP, teria frustrado e fraudado o caráter competitivo da referida licitação, ao indicar e fazer nomear nove candidatos às bolsas de pesquisa.

“Eleito diretamente pela população do Distrito Federal, o acusado deslocou-se para Secretaria do Executivo, onde deixou de agir em prol dos interesses dessa mesma comunidade para privilegiar integrantes de seu grupo político”, disse o juiz em sua sentença. “Neste ponto, cabe destacar que o intento criminoso findaria por trazer vultoso prejuízo aos cofres públicos, estimado ao redor de um milhão de reais”, ressaltou ele, assim como “as circunstâncias do delito se revestem de excepcional gravidade. É que a licitação girava em torno de projeto ligado a área que já sofre forte privação de investimentos estatais (ciência, tecnologia e inovação), sendo que os parcos recursos existentes seriam desvirtuados, fragilizando ainda mais a perspectiva de desenvolvimento do país e deste DF”.