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O partido Rede Sustentabilidade entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (31).
Além do pedido de declarar a Lei 13.429/2017 inconstitucional, a Rede quer que o Supremo impeça, ainda, a terceirização da atividade fim e a terceirização na administração pública.
“Essa lei foi aprovada por uma manobra legislativa, na calada da noite, retirada das catacumbas dos arquivos da Câmara. O Senado não foi ouvido, muito menos a sociedade”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado.
O projeto aprovado na Câmara e sancionado por Temer provocou mal-estar até mesmo entre senadores do PMDB, uma vez que tramitava na Casa um projeto de lei sobre terceirização que não incluía no pacote as chamadas atividades-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.
O Palácio do Planalto tem sido alvo, inclusive, de fogo amigo por conta da aprovação da lei. O senador Renan Calheiros ( PMDB-AL) elevou o tom em críticas públicas nos últimos dias, afirmando que Temer não está pensando no trabalhador e na precarização do emprego que a terceirização da atividade fim causará no país.
