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Sem licitação o governo do Distrito Federal contratou 50 brigadistas no valor de 2,67 milhões. Os contratados para atuar na prevenção, no abandono e combate a um princípio de incêndio, já estão trabalhando desde terça (21). O grupo vai atuar na Casa Militar, na Secretaria de Planejamento, na Procuradoria-Geral e na Secretaria de Fazenda.
Segundo a Secretaria de Planejamento disse que foi preciso chamar os trabalhadores sem licitação para garantir que o serviço não parasse. O contrato anterior acabou em 20 março. Há um processo de contratação regular em curso, na última sexta (17), houve um pregão para analisar propostas de empresas.
De acordo com a Lei das Licitações, em casos de emergência, quando há urgência de atendimento de situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o processo licitatório pode ser dispensado.
Órgãos de fiscalização cobram que sejam feitas licitações para que haja plena concorrência e que o preço seja o mais competitivo possível. No entanto, esses processos podem demorar mais de ano para serem concluídos, por motivos como apurações do Tribunal de Contas que podem “pausar” a licitação. Afinal onde há fumaça, há fogo.
