Política Distrital de Habitação Rural é projeto de Delmasso

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), criou o projeto de lei 242/2019, que cria a Política Distrital de Habitação Rural. A proposta define a ação governamental em relação à habitação e ao saneamento básico para a população rural de baixa renda, produtores e trabalhadores rurais.

Segundo Delmasso, a proposta será feita através de financiamento de aquisição e da recuperação da casa própria, coparticipação das comunidades rurais no planejamento, execução e financiamento da habitação popular no meio rural e a integração de organismos governamentais. “A política distrital vai possibilitar ao agricultor familiar e trabalhador rural o acesso à moradia digna no campo”, disse. 

O projeto está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), mas ainda falta ser aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir ao Plenário.