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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer votou hoje (23) para reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Fischer é o relator do caso e entendeu que a pena de Lula deve ser de oito anos e 10 meses de prisão, a não de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal.
Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, constestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.
O ministro Jorge Mussi seguiu o entendimento do relator e também votou pela redução da pena de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Quinta Turma do STJ continua o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Faltam os votos de três ministros.
Condenado à pena de 12 anos e um mês, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. (ABr)
