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A Secretaria das Cidades, por meio da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Participação Social, realiza nesta semana uma ação de fiscalização para verificar se os boxes do Shopping Popular estão funcionando de acordo com o que estabelece a lei distrital 4.748/2012, a chamada “lei das feiras”. A ação foi planejada a partir de reclamações de comerciantes instalados no local sobre o grande número de boxes fechados no Shopping Popular.
De acordo com a lei 4.748/2012, é vedado aos permissionários manter os boxes fechados por sete dias consecutivos ou quinze dias alternados (artigo 25, inciso XXII). A proibição procura evitar que o não funcionamento dos boxes prejudique a atratividade do comércio. A ação de fiscalização também verifica se os permissionários estão com o pagamento das taxas de preço público em dia. “Esta ação foi solicitada pelos comerciantes que acreditam na viabilidade do espaço e estão sendo prejudicados pelos que desistiram”, afirma o subsecretário das Cidades, Marlon Costa.
PLANOS – Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda no Distrito Federal, o governo de Brasília trabalha atualmente na transferência da administração do Shopping Popular para a iniciativa privada. O formato escolhido para realizar essa mudança é o estabelecimento de uma Parceria Público – Privada – PPP, modelo de negócio em que o Estado concede a gestão do espaço e sua exploração comercial ao setor privado sem ter de vender o equipamento público. Há uma lei que define nacionalmente essa prática e também existe vasta regulamentação sobre o assunto (saiba mais em www.parceria.df.gov.br).
Com a PPP, a empresa vencedora da licitação terá a atribuição de criar mecanismos capazes de atrair novos consumidores ao local e assim fazer com que os boxes – no caso do Shopping Popular, se tornem lucrativos, conferindo retorno aos comerciantes. O processo de PPP do Shopping Popular está em execução. A expectativa é lançar o edital de licitação para selecionar a empresa que administrará o espaço ainda no segundo semestre de 2017.
O subsecretário Marlon Costa destaca os pontos atrativos do Shopping Popular: “Possui ótima localização e tem boa infraestrutura. O plano é fazer dele um local movimentado, por isso queremos uma empresa com expertise na área”. A ação de fiscalização sobre o funcionamento dos boxes vai até a terça-feira da semana que vem (17/03).
