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Está marcada para a noite desta quinta (14) uma audiência pública para discutir a consolidação de políticas públicas para o carnaval deste ano no Distrito Federal. O encontro foi proposto pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol).
O objetivo é debater a organização dos eventos, a segurança dos foliões e a efetividade de políticas culturais de fomento ao carnaval na capital. Foram convidados para discutir as pautas integrantes do governo e da sociedade civil.
“Precisamos avançar no sentido de garantir que essa seja uma festa diversa, plural e sem espaço para violência e preconceitos”, afirmou o distrital Fábio Felix.
Demandas
Nesta terça (12), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu representantes de blocos carnavalescos, que discutiram a necessidade de criar uma política público de fomento ao carnaval definitiva. Segundo eles, a cada governo novas regras são impostas à população.
Foi discutido também o horário estipulado pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB) para o fim dos 200 blocos de carnaval confirmados. Os eventos devem parar às 20h, enquanto nas comerciais a folia vai até as 22h. A promotora de Justiça Marilda Fontinele que é preciso “conciliar o direito de manifestação cultural e o direito dos moradores a tranquilidade” e que regulamentar o horário da folia é uma forma de acabar com o impasse.
O MP enviou ao governo do Distrito Federal em janeiro um documento com recomendações sobre a organização do Carnaval 2019. Entre elas, o cumprimento dos limites sonoros previsto em lei; dos limites impostos em relação aos horários dos eventos; a fiscalização de ocupação irregular de áreas públicas por eventos relacionados ao carnaval; o incremento nos horários do funcionamento dos trens do metrô.
Folia com respeito
Os representantes de blocos de carnaval lançaram no dia 1º de fevereiro o selo “Folia com Respeito”, como forma de promover um carnaval sem violência, assédio e intolerância. O objetivo é também deixar claro quais eventos estão preocupados com o bem-estar dos foliões.
Representantes do poder público e dos blocos de rua assinaram uma carta de compromisso com tarefas a serem cumpridas durante o carnaval:
– Inclusão do selo da campanha em todo o material de divulgação do evento;
– Manter uma comunicação clara com os foliões quanto a atração não aceitar violência, racismo ou assédio em seus eventos;
– Divulgar o material da campanha nas redes sociais e meios de comunicação da atração ou evento;
– Organizadores e/ou responsáveis pela atração não podem estar respondendo por crime de violência contra a mulher, relacionados à homofobia ou injúria racial;
– A atração deve sempre procurar proteger a vítima, oferecendo apoio e direcionando a vítima para a devida assistência médica e incentivar o registro da violência sofrida;
– Representantes das atrações devem responder publicamente caso haja relato de violência durante o evento realizado, comunicando ao público o ocorrido e as providências que foram tomadas.
