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Publicado no DODF, desta terça-feira (3), a Portaria nº 27 da Secretaria de Estado do meio Ambiente, de março de 2018, que institui o grupo de trabalho para propor a regulamentação da Lei Distrital nº 5.965/2017 -, (IPTU VERDE) de autoria do deputado Wellington Luiz.
A redução predial e Territorial (IPTU), como incentivo ambiental aos proprietários de imóveis residencias e terrenos que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
O grupo de trabalho será composto pelas Secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Casa Civil, de Fazenda, de Estado das Cidades, bem como, a OAB, e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF, dentre outros. Segundo a portaria, o grupo de trabalho terá o prazo de 3 meses para propor a regulamentação. “A regulamentação é de suma importância, pois incentiva a proteção e preservação, diminuindo assim, o impacto ambiental, trazendo benefícios para toda a população do DF”, afirmou o deputado Wellington Luiz.
