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A população em situação de vulnerabilidade encontra fechadas as portas dos serviços de assistência social do Distrito Federal há 26 dias. A estimativa é de que cerca de cem mil famílias sejam prejudicadas pela categoria, que, em greve, reivindica reajuste salarial prometido em 2015 e melhores condições de trabalho. O movimento é apenas um dos que estouram pela capital no último ano da gestão de Rodrigo Rollemberg: Detran e Novacap também têm serviços comprometidos. O governo promete cortar pontos.
Estão afetados os atendimentos destinados aos beneficiários de programas sociais, como DF Sem Miséria, às mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, às pessoas em situação de rua e desabrigados, às crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, aos idosos, às pessoas com deficiência mental e às vítimas de tráfico de pessoas.
São os servidores da assistência social que comandam os serviços das mais de 40 unidades de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
Na manhã desta quarta-feira (28), servidores fizeram uma manifestação em frente ao Cras do Araponga. Além dos servidores, moradores da região se aglomeraram em frente à unidade em busca de atendimento.
Adesão grande
Segundo o Sindicato dos Servidores em Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), 90% da categoria aderiu à greve iniciada em 2 de março. Atendimentos essenciais, como auxílio funeral, estão mantidos, mas a maioria foi suspensa. A categoria reivindica o aumento salarial retroativo desde 2015, além de novo concurso público para suprir um desfalque estimado em 2,6 mil trabalhadores de carreira.
“A situação não se sustentava. A assistência social vem sofrendo muito com a crise”, afirma Clayton Avelar, presidente da entidade. O GDF bem que tentou frear o ato, buscando na Justiça o desconto dos dias não trabalhados pelos grevistas e a decisão de ilegalidade. Por duas vezes, os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF decidiram contra o governo.
O presidente da entidade reclama que não tem conseguido diálogo com o governo. “Temos documentado pacotes de ofícios protocolados requisitando reuniões e conversas, mas nunca foram respondidos”, diz. Em 2017, houve dois encontros, considerados inconclusivos. Quatro assembleias com solicitação de audiência com o governo foram ignoradas.
“Depois de deflagrada a greve, tivemos uma resposta. Ela foi levada à categoria, que rejeitou. Continuam alegando falta de condição financeira, mas o aumento da arrecadação já tirou o GDF do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Avelar. A próxima assembleia está marcada para esta segunda-feira, às 9h, em frente à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh).
Tapa-buraco suspenso
Serviços como tapa-buracos e podas de árvores também estão suspensos por tempo indeterminado porque os servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) entraram em greve há três dias. Além de reajuste salarial e de benefícios, a categoria reivindica a manutenção do acordo coletivo de trabalho, que vence nesta semana, e reclama da terceirização de serviços.
O Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas (Sindser) questiona a intenção da Novacap de terceirizar a poda das árvores. A empresa anunciou que pretende contratar 35 equipes para realizar o serviço, enquanto há quadro próprio para o trabalho que “exige experiência na análise do tipo de poda, da saúde da árvore, entre outras técnicas que exigem qualificação profissional”.
A intenção foi suspensa, pelo menos por enquanto. O Tribunal de Contas (TCDF) interrompeu o processo de licitação por considerar que houve um aumento de valor muito grande em relação ao edital anterior: de R$ 12,5 milhões para R$ 51 milhões, uma variação é de aproximadamente 300% no preço dos contratos. A Novacap argumentou que o preço cresce por ampliação do número de equipes que serão contratadas.
Detran
Os 1,3 mil servidores do Departamento de Trânsito (Detran) também não têm prazo para retomar os serviços utilizados por 8 mil pessoas diariamente. De braços cruzados há 15 dias, a categoria teve reunião no Palácio do Buriti na manhã de ontem, mas nenhum avanço nas negociações.
A categoria foi recebida pelo governo na manhã de ontem pela primeira vez desde o início do movimento. Segundo o Sindetran, apesar do avanço por existir diálogo, não houve qualquer proposta oficial. Um novo encontro está agendado para segunda-feira.
Eles reivindicam o cumprimento dos acordos firmados em 2015 com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), como atualização do auxílio-alimentação em 10% e reajuste de 5% dos salários, além da atualização da gratificação de titulação. É a terceira vez no ano que os servidores paralisam as atividades. Até o fim do movimento, dos 16 postos, apenas os Na Hora mantém o funcionamento. Alguns serviços também podem ser realizados pelo site (www.detran.df.gov.br).
Versão oficial
Em nota, o GDF informou que tem mantido “diálogo constante” com as categorias, com 32 mesas permanentes de negociação e encontros periódicos com vários sindicatos – incluindo os servidores do Detran e da Assistência Social. Segundo a Secretaria da Casa Civil, na manhã de ontem, representantes do Sindetran foram recebidos pelo secretário Sérgio Sampaio e a última reunião com o Sindsasc foi no dia 12 de março. “As reivindicações estão sendo atendidas de acordo com a disponibilidade financeira do Governo de Brasília”, diz. Sobre os dias parados, o Executivo garante que aplicará a Lei de Geral de Greve ao serviço público, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
