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Presidente do STF destaca responsabilidade institucional, defesa da democracia e proposta de Código de Conduta para fortalecer a transparência da Corte
Na abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as instituições conhecem os desafios para se manterem íntegras e legítimas, garantindo à sociedade uma justiça com segurança jurídica. A solenidade marcou a retomada dos trabalhos do Judiciário após o recesso e reuniu autoridades dos Três Poderes.
Em discurso, Fachin ressaltou que períodos de adversidade exigem responsabilidade institucional, respeito aos limites constitucionais e fidelidade à Constituição. Também destacou que a liberdade de expressão e de imprensa são pilares da democracia, e não concessões do Estado.
O ministro enfatizou ainda a responsabilidade individual dos integrantes da Corte e celebrou a aceitação da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de criação de um Código de Ética do STF, uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a integridade, a transparência e a credibilidade do tribunal.
A discussão ocorre em meio a investigações envolvendo o Banco Master, que levantaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Para Fachin, situações desse tipo devem ser tratadas com total transparência.
A proposta de Código de Conduta prevê, entre outros pontos, a divulgação de valores recebidos por ministros em palestras, quarentena de um ano para atuação profissional de ministros aposentados e proibição permanente de advogar no STF, além de regras para recebimento de presentes e benefícios.
