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Alexandre de Moraes veta quesitos da defesa e impede perícia médica de avaliar mudança do regime prisional de Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de submeter aos peritos médicos questionamentos sobre a eventual necessidade de mudança do regime penal fechado para prisão domiciliar. Segundo o magistrado, as perguntas extrapolavam o caráter técnico da perícia médica ao sugerirem avaliações jurídicas ou subjetivas.
A decisão veta quesitos elaborados pelo médico Cláudio Birolin, responsável pelo acompanhamento de saúde de Bolsonaro, que buscavam analisar se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento do ex-presidente ou se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar sua saúde. Para Moraes, tais avaliações não competem à junta médica. “Foram indeferidos quesitos que demandavam interpretação legal ou análise sobre eventual necessidade de prisão domiciliar”, afirma a decisão.
O ministro autorizou apenas a indicação de um médico de confiança da defesa para atuar como assistente técnico. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em sala do Estado-Maior da Polícia Militar no Complexo da Papuda, em Brasília, após transferência da Superintendência da Polícia Federal. A família do ex-presidente tem denunciado condições inadequadas de custódia diante do seu quadro clínico, marcado por sequelas da facada sofrida em 2018.
