Ir para o conteúdo
Decisão de Alexandre de Moraes autoriza ex-presidente a participar do programa de remição de pena por leitura no DF, que permite abatimento anual de até 44 dias da condenação de 27 anos e 3 meses
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá recorrer à remição de pena por meio da leitura para reduzir parte da condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta no processo que apura a trama golpista. A autorização foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão proferida nesta quinta-feira (15).
No mesmo despacho, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, unidade conhecida como “Papudinha”.
A possibilidade de redução da pena segue as regras da política distrital de remição por leitura, em vigor no Distrito Federal desde 2018 e regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seguir, veja como funciona o programa.
1. Quanto dos 27 anos e 3 meses de prisão pode ser reduzido?
De acordo com as normas em vigor no Distrito Federal, a cada obra literária comprovadamente lida, o custodiado tem direito à redução de quatro dias da pena.
O limite anual é de 11 livros por pessoa, o que permite uma remição máxima de 44 dias por ano. A regra distrital é mais restritiva do que a resolução do CNJ, que autoriza até 12 livros e 48 dias de abatimento anual. A diferença ocorre porque o DF adota o calendário escolar da rede pública, que prevê um mês de férias.
2. Quais são os livros?
Para que a leitura resulte em redução de pena, a obra deve constar em uma lista oficial homologada pela Justiça, elaborada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Segundo o governo, não são permitidos livros que promovam violência ou discriminação. A lista inclui obras literárias, biografias, clássicos da literatura brasileira e estrangeira, além de títulos que abordam temas como democracia, ditadura, racismo, direitos humanos, questões de gênero e regimes totalitários.
Entre os livros autorizados estão, por exemplo:
-
Ainda estou aqui, de Marcelo Rubens Paiva
-
Democracia, por Philip Bunting
-
Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski
A relação completa reúne dezenas de títulos, como 1984, de George Orwell; Admirável mundo novo, de Aldous Huxley; O conto da aia, de Margaret Atwood; Um defeito de cor, de Ana Maria Gonçalves; e 1968: o ano que não terminou, de Zuenir Ventura, entre outros.
3. Quem seleciona os livros?
As obras são escolhidas por professores de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação do DF, que atuam exclusivamente no programa de remição de pena por leitura.
Somente os títulos incluídos na lista oficial podem ser utilizados para o abatimento da pena. Há, no entanto, a possibilidade de participação em clubes de leitura dentro das unidades prisionais. Se autorizados pela Justiça, esses projetos podem sugerir a inclusão de novas obras.
4. Como funciona a remição da pena por meio da leitura?
A participação no programa é voluntária, mediante inscrição. Após a adesão, o custodiado recebe o livro e um manual com as regras do processo.
O prazo para a leitura é de 21 dias. Após esse período, o participante deve apresentar, em até 10 dias, um relatório de leitura, que serve como comprovação da atividade.
Na avaliação do texto, são observados critérios como clareza, fidelidade à obra e qualidade da escrita.
5. Quem avalia?
A política é coordenada pela Secretaria de Educação do DF, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), e conta com 22 professores exclusivos.
Cada unidade prisional possui um professor responsável pela parte operacional, como empréstimo e devolução das obras. Os relatórios são analisados por uma Comissão de Validação, formada por docentes de Língua Portuguesa, além de um supervisor e um coordenador pedagógico.
O governo do Distrito Federal também promove campanhas anuais de doação de livros, com pontos de coleta nos postos do Na Hora.
