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Nota da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal aponta “perplexidade institucional”, critica decisões no STF e questiona prazos e procedimentos adotados no inquérito do caso Master
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota neste sábado (17/1) na qual manifesta “preocupação elevada” com a condução do inquérito do caso Master, apontando “indícios” de mitigação indevida das prerrogativas da classe. A entidade reage ao que classifica como um cenário “manifestamente atípico” na investigação, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e afirma haver “legítima perplexidade institucional”.
Embora não cite nominalmente o ministro, a ADPF faz referência a decisões tomadas no âmbito do processo. Entre os pontos elencados, os delegados destacam a determinação de acareações e a fixação de “prazos exíguos” para buscas e apreensões e para a realização de inquirições, medidas que, segundo a entidade, ocorreriam “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”.
Em dezembro, Toffoli chegou a marcar uma acareação envolvendo representantes do Banco Central, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Ao final, o representante do BC foi dispensado do procedimento. A nota também menciona críticas do ministro à atuação da Polícia Federal, a quem teria atribuído “inércia” na abertura da segunda fase da Operação Compliance Zero.
O texto da ADPF ainda aponta determinações relativas ao encaminhamento de materiais apreendidos a “outros órgãos” e à escolha nominal de peritos para a realização de exames nos itens recolhidos durante a operação. Para a entidade, tais medidas tensionam a divisão de competências entre as instituições.
A associação ressalta que ao STF “compete o exercício da jurisdição constitucional”, enquanto aos delegados “incumbe a condução da investigação criminal”. A manifestação relembra episódios de atuação conjunta entre PF e STF em investigações anteriores e sai em defesa dos procedimentos adotados pela corporação, que, segundo a nota, seguem “protocolos técnicos consagrados”.
