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Presidente veta integralmente projeto que reduzia penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro e elogia atuação do STF em defesa do Estado Democrático de Direito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Os vetos ainda serão analisados pelo Legislativo. A decisão foi formalizada durante um evento em defesa da democracia, realizado em alusão aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
Antes de assinar o veto, Lula discursou e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos na trama golpista. Segundo o presidente, a data entrou para a história como símbolo da resistência democrática no país.
“O oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, afirmou. Lula também criticou grupos que, segundo ele, sempre defenderam a ditadura, a tortura e a eliminação de adversários políticos, além de pretenderem impor um regime de exceção ao Brasil.
O presidente mencionou ainda os planos de assassinato de autoridades e acusou os envolvidos de atuar contra políticas sociais e direitos trabalhistas. “Vitória sobre os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem privilégios para os super-ricos e menos direitos para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”, declarou.
Em tom enfático, Lula afirmou que os responsáveis pelos ataques foram derrotados. “Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceram”, disse.
O presidente também alertou que a democracia é um processo permanente e vulnerável a ataques. “A democracia não é inabalável. Está sempre sob assédio e em construção”, afirmou, ao lembrar que lideranças associadas ao golpismo já defenderam publicamente a ditadura e minimizaram violações de direitos humanos.
O evento deste ano teve menor participação do Congresso, com a ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que deu ao ato um caráter mais concentrado no governo federal.
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou a gravidade dos crimes cometidos. “Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e não passíveis de indulto, graça ou anistia”, afirmou.
