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Câmara dos Deputados confirma perda de mandato de Alexandre Ramagem por condenação no STF e de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas e ausência prolongada nos EUA
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reuniu, nesta quinta-feira (18), assinaturas suficientes para declarar a perda de mandato dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem teve o mandato cassado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O STF determinou a perda automática do mandato parlamentar.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, perdeu o mandato por excesso de faltas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e não tinha autorização para votação remota. A Constituição Federal determina a cassação de deputados e senadores que se ausentam de um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano.
Nas redes sociais, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou a decisão e afirmou que a medida não foi um ato administrativo, mas uma escolha política, alegando que a Mesa Diretora retirou do plenário o direito de deliberar e teria se submetido a “pressões externas”.
Antes da decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a cogitar encaminhar o caso de Ramagem para análise da CCJ e votação em plenário, como ocorreu com Carla Zambelli. Após a condenação, Ramagem apresentou atestado médico, ausentou-se das atividades legislativas e deixou o país rumo aos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro já havia se licenciado do mandato por 112 dias, neste ano, sob justificativa de tratamento de saúde e interesses particulares, e também viajou aos EUA, onde buscou apoio político contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe.
