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CNC critica projeto que cria piso nacional para farmacêuticos e alerta para impacto bilionário no setor
A discussão sobre o projeto de lei nº 1.559/2021, que cria um piso salarial nacional para farmacêuticos, ganhou novo tensionamento político e econômico após avançar na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de sua Diretoria de Relações Institucionais (DRI), passou a acompanhar com maior rigor a escolha do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o texto segue para análise após aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no fim de novembro.
Embora a proposta seja celebrada por entidades da categoria, o setor comercial alerta para consequências profundas. Segundo a CNC, a fixação de pisos por lei — especialmente em setores altamente heterogêneos e regionalizados — tende a desorganizar estruturas de custo, pressionando empresas em um momento ainda sensível de recuperação econômica. Dirigentes afirmam que a imposição imediata do novo piso pode inviabilizar milhares de pequenos estabelecimentos, sobretudo em cidades de médio e pequeno porte, onde as margens são menores e a capacidade de absorver reajustes abruptos é limitada.
Um estudo elaborado pela própria Confederação em 2021 reforça a gravidade da situação. O cálculo mostra que o piso proposto de R$ 6.500 implicaria aumento médio de 68% sobre os salários atualmente pagos. O impacto direto para o setor ultrapassaria R$ 2,8 bilhões ao ano — R$ 433 milhões por mês — ao se considerar encargos e tributos trabalhistas. Mesmo assim, o levantamento aponta que a categoria tem registrado avanços: nos últimos dez anos, as contratações de farmacêuticos cresceram 72% e a remuneração 84%, com ganho real acima da inflação no período.
Apesar de reconhecer o papel essencial dos profissionais, a CNC sustenta que reajustes devem ser definidos por negociação coletiva, amparada na Lei nº 13.467/2017, e não por meio de uma lei nacional que desconsidera diferenças econômicas regionais. Para a entidade, o PL ignora a realidade de um setor altamente capilarizado e tende a provocar efeitos colaterais severos, como fechamento de empresas, desemprego e encarecimento de serviços ao consumidor.
A Confederação promete intensificar articulações com parlamentares da CFT e apresentar dados que, segundo a entidade, comprovam o potencial de prejuízo ao país. No centro da disputa, segue a questão que ainda divide Congresso, setor produtivo e categoria: qual é o limite entre reconhecer o valor do trabalho especializado e impor um custo que ameaça a sobrevivência de parte significativa do mercado?
