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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo importante para o futuro do ordenamento territorial da capital ao aprovar, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2025, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A votação foi presidida pelo deputado Pepa (PP), que conduziu os trabalhos da sessão.
O PDOT aprovado pela CAF estabelece um aumento de 5% na área urbana do Distrito Federal, além de prever a criação de condomínios habitacionais em áreas rurais. O texto aprovado também cria uma plataforma pública de monitoramento do PDOT para garantir o acompanhamento de indicadores, metas e execução das diretrizes previstas no plano.
O projeto de revisão do PDOT, desenhado pelo governo Ibaneis Rocha, estrutura o plano diretor em eixos temáticos que tratam de habitação e regularização fundiária, gestão e valorização social da terra, ruralidades, território resiliente, meio ambiente e infraestrutura, mobilidade, desenvolvimento econômico sustentável e centralidades e participação social e governança.
Durante a votação, o deputado Pepa destacou a importância de um PDOT atualizado para orientar o desenvolvimento da cidade e garantir segurança jurídica para moradores, produtores rurais e investidores. Ele também reconheceu o trabalho da relatora do projeto, deputada Jaqueline Silva (MDB), elogiando a qualidade técnica do parecer apresentado. “O trabalho da relatora foi fundamental para que o texto avançasse com segurança jurídica e compromisso social”, afirmou Pepa, que também agradeceu a contribuição dos demais membros da comissão.
Com a aprovação na CAF, o PLC 78/2025 segue agora para análise do plenário da CLDF, etapa decisiva para consolidar o novo PDOT, instrumento que definirá as diretrizes para o crescimento urbano e rural do Distrito Federal nos próximos anos.
