INSS passa a exigir biometria para novos benefícios a partir de novembro

Mudança busca reduzir fraudes e será implementada de forma gradual, sem impacto imediato para quem já recebe benefícios

A partir de 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão incluir comprovação biométrica. A medida, segundo o órgão, tem como objetivo modernizar o sistema e reforçar o combate a fraudes, sem afetar benefícios já ativos.

De acordo com o INSS, a implantação do cadastro biométrico será gradual e alcançará progressivamente o conjunto dos beneficiários. O instituto ressalta que não haverá bloqueios automáticos de pagamentos. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informou em nota.

Nos casos em que for necessária a atualização biométrica, o beneficiário será comunicado individualmente e com antecedência, a fim de providenciar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o INSS, esse procedimento não trará impactos no recebimento dos pagamentos. A CIN será o documento de referência para a identificação biométrica.

A autarquia afirma que as mudanças visam garantir maior segurança ao sistema e assegurar que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Dispensa da obrigatoriedade

A regulamentação prevê situações em que o cadastro biométrico não será exigido, enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas. Estão dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;

• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

De forma temporária, até 30 de abril de 2026, também estarão dispensados do cadastro biométrico quem solicitar:

• Salário-maternidade;

• Benefício por incapacidade temporária;

• Pensão por morte.

Cronograma de implantação

• A partir de 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas as biometrias da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar prosseguimento ao pedido.

• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser o único documento com biometria aceito pelo INSS para requerimentos e manutenção de benefícios, unificando a identificação do cidadão.

A medida marca um passo importante na digitalização dos serviços da Previdência Social e pretende ampliar a segurança e a eficiência na concessão de benefícios.