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Corte rejeita recursos, mantém condenações e define próximos passos no processo da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui oficialmente nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados na ação penal do Núcleo 1, que apura a trama golpista investigada pela Corte.
Na semana passada, os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração — recursos usados pelas defesas para tentar reverter ou atenuar as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado. De forma unânime, a Turma manteve a sentença que fixou para Bolsonaro 27 anos e três meses de prisão.
O resultado, no entanto, não significa prisão imediata para o ex-presidente e seus aliados.
Possibilidade de novos recursos
A princípio, os condenados não têm direito a apresentar um recurso capaz de levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros, entre eles André Mendonça e Nunes Marques — indicados por Bolsonaro — e Luiz Fux, que divergiu ao votar pela absolvição do ex-presidente.
Mesmo sem previsão legal, as defesas devem insistir na tentativa de provocar a análise pelo pleno. Para que isso fosse possível, os réus precisariam ter obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento de 11 de setembro. Em um cenário de 3 a 2, seriam cabíveis embargos infringentes, recurso que permite reavaliar decisões não unânimes. Contudo, o placar foi de 4 a 1 pela condenação, inviabilizando essa possibilidade.
Quando pode ocorrer a prisão definitiva
A execução das penas só poderá começar após o relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado da ação penal — etapa em que o processo se encerra e não há mais recursos possíveis. Não existe prazo para essa decisão.
Atualmente, Bolsonaro está preso cautelarmente, por determinação do STF, no âmbito do inquérito que apura o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão definitiva for decretada, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa, porém, poderá solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde de Bolsonaro, medida já adotada anteriormente em outros casos, como no do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa após decisão judicial.
Situação dos demais condenados
Os recursos também foram rejeitados para:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Por serem militares ou delegados da Polícia Federal, alguns deles poderão cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas específicas dentro da Papuda.
Delação de Mauro Cid
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, celebrou acordo de colaboração premiada e não apresentou recurso. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
