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Ibaneis sanciona lei que autoriza câmeras em escolas públicas do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que autoriza a instalação de câmeras de segurança em escolas da rede pública. A medida foi assinada na quinta-feira (6) e publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta (7).
De acordo com o texto, cada diretor poderá decidir sobre a adoção dos equipamentos, que devem ser instalados em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. As salas de aula também poderão contar com câmeras de vídeo e áudio.
A Secretaria de Educação informou que iniciará um processo de planejamento e consulta à comunidade escolar para definir como a medida será aplicada. A pasta afirmou que todas as decisões serão tomadas de forma participativa, ouvindo gestores, professores, alunos e famílias.
Segundo a lei, o conteúdo gravado tem caráter reservado e só poderá ser acessado mediante solicitação do Judiciário, do Ministério Público, de professores (para registrar agressões ou refutar acusações) ou de órgãos de segurança pública, em casos de investigação. Os ambientes monitorados deverão ter placas informando sobre a captação de imagens.
A proposta foi apresentada pelos deputados distritais Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL) e aprovada pela Câmara Legislativa. Representantes da oposição e o Sindicato dos Professores do DF se manifestaram contra o projeto, apontando riscos à privacidade de alunos e educadores.
