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Governador de Goiás defende classificar faccionados como terroristas e propõe mudanças na PEC da Segurança
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta segunda-feira (3/11) que os governadores integrantes do Consórcio da Paz irão a Brasília ao longo da semana para dialogar com o Congresso Nacional sobre a inclusão de novos pontos no Projeto de Lei Antifacção. Segundo o chefe do Executivo goiano, tanto o texto recém-apresentado pelo governo federal quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança precisam ser aprimorados para refletir “a urgência do combate ao crime organizado no Brasil”.
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade de trazer à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado, em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista Veja. “É importante definir o que é um terrorista — aquele que enfrenta a estrutura do Estado, impõe suas próprias leis e substitui a autoridade do Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo acontecer”, alertou.
Caiado destacou que mantém contato com outros governadores, como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, para unir esforços e alinhar as propostas estaduais aos projetos de segurança pública em tramitação. “Iremos a Brasília em um grande movimento dos governadores e de nossa base de deputados, para reforçar o apoio ao relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, a fim de que todos os temas relevantes sejam incluídos — e alguns novos também”, detalhou.
Durante a entrevista, o governador apontou alterações que considera fundamentais. Entre elas, a exclusão do direito à audiência de custódia para reincidentes, o fim das ‘saidinhas’ para faccionados e o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena — de um sexto para até três quintos, conforme o caso.
Caiado também defendeu que, para presos ligados a facções, sejam vedadas visitas íntimas e que as audiências com advogados sejam gravadas, com o objetivo de impedir a comunicação de ordens criminosas de dentro dos presídios. “Essas são mudanças que vamos defender com firmeza na próxima reunião”, adiantou.
O governador ressaltou que o endurecimento das leis atende a um sentimento crescente da população. “Os brasileiros estão cansados da insegurança. Como políticos, precisamos responder às demandas da sociedade. As pesquisas mostram que 60% da população quer viver em paz e livre do domínio das facções criminosas. É isso que estamos defendendo”, concluiu.
