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Ministro solicita sessão virtual extraordinária para analisar ação do PSOL que defende a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil. A análise do tema está paralisada desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana.
O pedido ocorre no último dia de Barroso como ministro do STF, após ele anunciar aposentadoria antecipada. A realização da sessão dependerá da decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável por definir a data da nova etapa do julgamento.
A discussão tem como base uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que defende a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O partido argumenta que a legislação atual viola os direitos fundamentais das mulheres, especialmente de negras e pobres, e contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero.
O julgamento é considerado um dos mais sensíveis e aguardados da história recente do STF, com impacto direto na saúde pública e nos direitos reprodutivos das mulheres. Até o momento, apenas o voto de Rosa Weber foi registrado, reconhecendo a inconstitucionalidade da criminalização e defendendo que o Estado ofereça assistência médica e apoio psicológico às mulheres que optarem pelo procedimento dentro do prazo legal.
Com a saída de Barroso, o processo pode ganhar novo ritmo, a depender da postura do plenário sob a presidência de Fachin e da composição da Corte nas próximas semanas.
