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O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, voltou atrás e mandou revogar o decreto que permitia o Poder Executivo tratar como sigiloso a concessão de passagens e diárias de interesse do Governo do DF. A publicação foi feita no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (8), como revelou a coluna Do Alto da Torre. Um dia depois de canetar a mudança, o chefe do Executivo admitiu que não sabia claramente os efeitos do decreto e decidiu suspender a alteração. O DODF deve ser editado ainda hoje.
“Determinei, agora, no começo do dia, a revogação do decreto que mudou a sistemática existente das viagens do governador. Assinei o decreto sem ter ciência do inteiro teor das alterações e no que elas acarretariam. O governo atua de maneira transparente e todos os seus atos – inclusive aqueles relacionados ao governador – devem ter ampla divulgação pública”, disse o governador ao Jornal de Brasília.
A publicação polêmica altera o decreto 37.437/2016 ao incluir um novo parágrafo, libertando o Executivo da obrigatoriedade de discriminar quais assessores acompanharam o governador, em quais destinos e por quanto tempo. Em vigor, o decreto permitiria a divulgação de apenas um extrato, com apenas um resumo: número do processo secreto, em vez de todos os dados de transparência exigidos atualmente, como o destino, quantidade de diárias e de assessores que acompanharão o governador.
Informações colhidas do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) e obtidas pela reportagem mostram que depois do dia 15 de janeiro, assessores do governador passaram 7 dias em Sergipe. Em outra viagem, três militares estiveram em Aracajú. Também em janeiro, depois do dia 17, passarão quatro dias em Campinas. Entre 20 e 23 de fevereiro, um capitão e um major foram à São Paulo. Até agora, foram empenhados R$ 20 mil em janeiro e R$ 20 mil em março para despesas em viagens nacionais do chefe do Executivo.
Ontem, a Casa Civil do DF chegou a justificar a decisão de governo. “A mudança é justificada pelo risco de se divulgar antecipadamente dados relativos a qualquer operação que envolva atividades policiais, de pessoas em privação de liberdade ou que coloque em risco a vida e a segurança da sociedade e do Estado, inclusive ao cumprimento de decisões judiciais. O intuito é preservar momentaneamente a identidade de servidores que estão em serviço, por exemplo, de recambiamento de presos, escoltas, investigações, entre outros”. JBr
