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Alexandre de Moraes envia à PGR pedidos de prisão contra Eduardo Bolsonaro
O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão tem cinco dias para apresentar seu parecer.
A solicitação atende a requerimentos de parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também pediram a suspensão do salário e o bloqueio de verbas indenizatórias do deputado.
No pedido, os parlamentares citaram o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Segundo eles, a medida seria necessária “para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Em setembro, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo, em investigação que tramita no STF e apura tentativas de pressão sobre autoridades brasileiras, inclusive ministros da Corte, com apoio do governo dos Estados Unidos.
O deputado também foi notificado via edital, conforme publicação no Diário da Justiça desta terça-feira (30). Moraes registrou que houve resistência para o cumprimento da notificação, já que oficiais de Justiça não conseguiram entregá-la em dois endereços diferentes do parlamentar.
