Ir para o conteúdo
Lei que reconhece animais como seres sencientes completa um ano no DF
A Lei nº 7.535/2024, que protege animais contra maus-tratos no Distrito Federal, completou um ano de vigência. De autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), atualmente licenciado, a norma trouxe avanços significativos para a causa animal e já apresenta reflexos na sociedade, como o aumento no número de denúncias registradas.
Publicada em julho de 2024, a legislação estabelece o reconhecimento dos animais não humanos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento, tristeza e alegria. Dessa forma, passam a ter direito à tutela jurisdicional em casos de violação de seus direitos.
Para Donizet, a lei representa um marco histórico na defesa dos animais no DF.
“Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza e alegria, e sentir dor e sofrimento”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, a aprovação ampliou a conscientização sobre o tema.
“Eu acho que aumentou a divulgação de que mau-trato é crime. Depois dessa lei, foram intensificadas campanhas, tanto nas emissoras de TV quanto em publicidades de forma geral. Inclusive, a CLDF está com uma campanha voltada para esse ponto. Eu sei que o número de denúncias aumentou”, reforçou.
Com a lei em vigor, a expectativa é de que a proteção contra crueldade, negligência e maus-tratos seja cada vez mais fortalecida, consolidando o Distrito Federal como referência em políticas públicas voltadas à defesa dos animais.
